CENA-STE

O audiovisual, é dos sectores de actividade mais desregulados e onde mais se viola o Código de Trabalho(CT): uso de falsos recibos verdes, horários de 12h ou mais, pagamentos abaixo do valor hora do sector, etc.

A Plural, tendo ainda um longo caminho a percorrer para cumprir o CT, é a produtora que mais trabalhadores tem com contratos de trabalho, mesmo que sem vínculo efectivos. Isto só foi possível com a intervenção do Sindicato, devido às várias denúncias à ACT.

Recentemente, a Altice propôs-se comprar a Media Capital, processo que a acontecer pode levar a que estas precárias e ilegais condições de trabalho na Plural, e no restante grupo, regridam ainda mais.

A Altice entrou em Portugal com a compra da, na altura falida, Cabovisão, num método de negócio praticado pela empresa em vários países. Com a compra da Cabovisão a Altice despediu centenas de trabalhadores, num processo idêntico ao da compra da ONI. Na PT/MEO, a Altice pratica os mesmos métodos de chantagem e assédio sobre os trabalhadores. Está a fazer um despedimento colectivo encapotado, pressionando os trabalhadores a rescindirem contratos ou a aceitarem passar para outras empresas. A Altice tem noutros países práticas idênticas: Em França, promoveu um dos maiores despedimentos que há memória na empresa de telecomunicações; despediu trabalhadores na área da informação escrita.

A Altice, já hoje presente no mercado audiovisual, financia séries em vários países e produziu recentemente uma em França.

Vendo o que se passa na PT e em negócios anteriores, podemos imaginar o que aí vem.

Para o CENA-STE a concentração na Altice da maior operadora de comunicações, da maior rede de televisão por cabo, da maior produtora de audiovisuais e de um grande canal privado com sinal aberto levanta naturais preocupações.

Não sendo ainda públicos os objectivos para a Plural, é alarmante que este gigante dos despedimentos e da destruição de postos de trabalho possa gerir o futuro da empresa, não para potenciar o conhecimento, a experiência e a qualidade reconhecida dos trabalhadores da Plural, mas para precarizar e aproveitar a lei da selva que se vive no sector, desvalorizando os trabalhadores para valorizar as produções que fará para países com maiores quotas de mercado que o Português.

O CENA-STE solidariza-se com todos os trabalhadores da PT que lutam em defesa dos seus postos de trabalho e apela a que os trabalhadores da Plural se mobilizem e sindicalizem para estarem preparados para a ofensiva revanchista contra os seus direitos.

Mostramos também o nosso repúdio ao Presidente da República que assim que foi anunciado este negócio recebeu a Altice, a Media Capital e até os representantes de outro grupo de media, e que em nenhuma altura achou necessário receber os trabalhadores da Media Capital e os sindicatos que os representam.

Desde há muito tempo alertamos para a necessidade dos trabalhadores se organizarem e sindicalizarem para resolverem a sua situação contratual. É por isso mais necessário do que nunca que os trabalhadores da Plural com vínculos precários e ilegais exijam a regularização da sua situação. Independentemente da compra ou não da Media Capital pela Altice, a sindicalização e organização dos trabalhadores no CENA-STE é o primeiro passo para exigir a melhoria inequívoca das condições de trabalho.

Ministério do Tempo: salários continuam por pagar

há +377 semanas

Os trabalhadores do "Ministério do Tempo" continuam sem garantias de pagamento dos vencimentos em atraso.

No dia 7 de Julho, o CENA-STE reuniu com a produtora, Just Up, tendo esta informado o Sindicato de que no dia 14 de Julho poderia ter uma solução que lhe permitiria saldar as dívidas. Passado este prazo, e apesar das nossas tentativas de contacto, continuamos sem novidades. O elenco e a equipa técnica continuam assim a ser lesados no seu direito fundamental de serem remunerados pelo trabalho feito.

A possibilidade de resolução deste caso apresenta-se cada vez mais dificultada. A cada dia surgem informações que nos demonstram que este era um cenário já diagnosticado pela Just Up que, ainda assim, decidiu continuar uma produção que não teria reunidas todas as condições para terminar a produção cumprindo integralmente as suas obrigações. Este facto é naturalmente grave e não pode ser deixado em claro.

Sendo esta uma série de grande repercussão mediática - têm sido vários os espectadores que, demonstrando a solidariedade para com os trabalhadores, se mostram preocupados por uma série do canal público de televisão ser interrompida -, reiteramos o apelo à RTP para que ajude a esclarecer o que correu tão mal com esta produção. Pode este caso servir como um exemplo para que no futuro tal situação não se repita.

O CENA-STE e os trabalhadores do "Ministério do Tempo" tomarão agora as acções que considerem necessárias para fazer valer os direitos em questão e alertam todos os profissionais do sector para que não aceitem situações similares noutras produções. É chegado o tempo de exigir que as boas práticas nas relações laborais sejam as únicas possíveis.

17 de Julho de 2017,

CENA-STE, Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos;

Elenco e Equipa Técnica do Ministério do Tempo

Sobre o Novo Modelo de Apoio às Artes

há +377 semanas

SOBRE O NOVO MODELO DE APOIO ÀS ARTES

O Ministério da Cultura apresentou no dia 10 de Julho às organizações representativas do sector, e nos dias 11, 12 e 13 às entidades do sector, o novo modelo de apoio às artes.

Estas sessões iniciaram-se com a apresentação do estudo realizado pelo CIES-IUL para caracterizar e identificar as propostas do sector. As conclusões apresentadas demonstram a justeza das críticas que o Sindicato e outras plataformas fazem ao actual modelo.

Foi depois apresentado pela DGArtes e pela tutela as propostas que constarão do Decreto-Lei que entretanto nos será disponibilizado.

Apesar do fim dos tripartidos, identificamos a possibilidade de ser reforçado o peso do municípios neste novo modelo. Nesta questão como em várias outras, apenas o regulamento poderá esclarecer de forma clara qual será este peso, seja na valorização dos acordos com autarquias nos apoios sustentados, seja na regulamentação dos apoios através de parceria, criados neste novo MAA. Será preciso também perceber como funcionarão as parcerias no que diz respeito a entidade privadas.

Mantemos e não abdicaremos do princípio constitucional de que é ao Estado Central que cabe o papel de garantir a criação e fruição culturais e tememos que esta proposta abra portas para que no futuro isso não seja garantido, criando uma espécie de PPP's nas Artes.

Nasce depois uma terceira forma de financiamento, a do apoio a projecto, que será a substituição dos apoios anuais e pontuais, e cujos critérios de avaliação terão de ser claros para que os pequenos projectos não sejam obliterados por projectos com maior estruturação.

Em resumo, subsistem respostas que não são ainda dadas e soluções que ainda não foram encontradas. Para o CENA-STE é essencial que a questão da precariedade esteja respondida nos regulamentos dos concursos e que os mesmos contribuam de forma efectiva para aumentar a estabilidade laboral no sector.

É nossa convicção que este modelo pode não ser ainda o mais adequado para a redução das assimetrias regionais apesar dos possíveis cenários que nos foram transmitidos.

Damos nota a todo o sector de que os regulamentos dos concursos estarão, durante 30 dias, em período de auscultação pública a partir do final de Julho. É por isso necessário que este Agosto sirva para que o maior número de entidades sugira alterações que visem tornar estes regulamentos o mais adequados possíveis às necessidades do sector e respondam aos princípios basilares de clareza, transparência, independência e diversidade.

De qualquer forma saúda-se aquilo que de bom consta desta proposta, uma simplificação dos processos concursais, o assumir de prazos atempados para as candidaturas e a manutenção dos criadores como elemento basilar de todo o modelo de apoio.

No ano corrente, os concursos irão abrir na segunda quinzena de Setembro para o plano de apoio sustentado e no início de 2018 para o plano de apoio a projectos.

Quanto à questão essencial, o reforço da verba para um orçamento acima de zero, continuamos sem luz ao fundo do túnel.

Resultados Eleições e Tomada de Posse

há +379 semanas

Resultados Eleições e Tomada de Posse

As eleições dos Corpos Gerentes do CENA-STE para o quadriénio 2017-2021, tiveram a participação de 193 associados.

Divulgamos apenas hoje os resultados porque desde dia 28 de Junho, chegaram votos por correspondência com carimbo até esse dia e que teriam de ser considerados.

Votos: 193

Lista A: 192

Abstenção: 1

A sessão de Tomada de Posse dos Corpos Gerentes é já no dia 9 de Julho, às 11h, na nossa sede, Rua D.Luís I, 20-F, em Lisboa.

Todos os associados estão desde já convidados a comparecer.

Trabalhadores do "Ministério do Tempo" com vencimentos em atraso

há +379 semanas

As gravações da 2ª temporada da série da RTP, "Ministério do Tempo", produzida pela Just Up, estão neste momento paradas. Havendo vencimentos em atraso, decidiram os trabalhadores interromper a produção, faltando ainda gravar 6 episódios para completar a 2ª temporada.

O CENA-STE foi informado desta situação por vários trabalhadores entrando desde logo em contacto com a Just Up para encontrar resolução breve. No entanto, a produtora não respondeu aos nossos contactos.

Hoje tomamos posição pública sobre esta questão, não o tendo feito antes por termos informações de que poderia haver desbloqueamento de verbas e não quisemos prejudicar essas diligências, mas entretanto, ontem, numa atitude que louvamos, o elenco fixo decidiu dar a conhecer as ocorrências dos últimos meses.

A Just Up começou por co-produzir esta série a meio da 1ª temporada com a Inizomédia, assumindo depois a totalidade da produção na 2ª temporada.

Das informações que dispomos, estimamos em cerca de 60 os trabalhadores que neste momento têm vencimentos em atraso e de que fazem parte actores do elenco fixo e adicional e elementos da equipa técnica.

O CENA-STE conseguiu também apurar que os valores em dívida respeitantes ao mês de Maio chegam às centenas de milhares de euros. Alguns trabalhadores da 1ª temporada não têm também a sua situação regularizada.

No audiovisual, infelizmente, estas situações vão-se repetindo com alguma regularidade. O CENA-STE não deixará de intervir nestes casos que dizem respeito ao direito básico e fundamental de ser remunerado pelo trabalho realizado.

Esta situação é da total responsabilidade da Just Up, mas parece-nos importante que a RTP tome uma posição sobre este assunto, e é por isso que do comunicado do elenco fixo, destacamos o seguinte excerto: "(...) gostaríamos de deixar um forte alerta a todos os companheiros de profissão sobre o risco que corremos ao aceitar convites para trabalhar com algumas produtoras que, infelizmente não merecem a dedicação dos profissionais que tudo fazem a bem do seu trabalho e, deixar um apelo à direcção da RTP para que não nos deixe à mercê daqueles que, a coberto de uma maior oferta no mercado audiovisual, se apresentam a concurso sem as condições mínimas para exercerem dignamente esta actividade."

A situação destes profissionais é ainda mais delicada tendo em conta os vínculos precários com que estavam a exercer as suas profissões. Falamos de trabalhadores por conta de outrem, só um contrato de trabalho lhes garante os seus direitos, e facilita, neste caso, a recuperação das remunerações em falta.

Continuamos disponíveis para dialogar com a Just Up, e esperamos que em breve seja encontrada uma solução que permita a conclusão da produção. Da nossa parte, tomaremos em conjunto com os trabalhadores as medidas necessárias para garantir o pagamento destas remunerações.