Em plena maratona de discussão do Orçamento do Estado, fomos subitamente confrontados com a iminente apresentação do chamado "Estatuto dos Profissionais da Área da Cultura", no que mais parece um estratagema para mascarar a irrelevância do peso orçamental proposto para o sector. 
 

Durante pouco mais de um ano desenvolvemos e participamos em dezenas de reuniões, plenários, ações de informação e luta. Fizeram-se chegar dezenas de contributos para dar conhecimento ao governo dos problemas crónicos dos trabalhadores da Cultura ainda por cima agudizados pela suspensão da quase totalidade da sua actividade profissional. A enorme distância entre o que os trabalhadores da Cultura precisam e o entendimento que o Governo mantém, pouco ou nada se reduziu durante este ano.

 

O CENA-STE considera que o processo de discussão de uma legislação para as profissões do sector que tenha em conta as suas especificidades e os anseios dos seus trabalhadores foi apenas iniciado. A legislação como a que se pretende impôr visa apenas legalizar e perpetuar a precariedade e bloqueia caminhos que possam de facto elevar os direitos e a protecção social dos trabalhadores das Artes de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos.
 

Lembramos as conclusões e notas que o CENA-STE publicou no final de Junho

 

> Um Estatuto que cumpra a autorização legislativa que deu início ao seu processo de criação - de combate à precariedade e não a sua promoção;

> Um estatuto que revogue a lei 4/2008 e promova a contratação e os vínculos estáveis de trabalho;

> Um estatuto que promova a liberdade de criação e fruição cultural a todos, e não um que impeça o acesso às profissões culturais;

> Um estatuto que garanta protecção social, promovendo o acesso dos trabalhadores à sua carreira contributiva por via da contratação e não pelo recurso a modelos vantajosos (para as empresas) de precariedade;

> Um Estatuto que reconheça o que é diferente e específico, regulando essas especificidades a partir dos direitos laborais já existentes;

> Um Estatuto que comprometa as instituições culturais públicas e todas as privadas que gozem de apoios públicos a cumprirem regras claras de contratação dos profissionais da área da cultura, reconhecendo a sua natureza de trabalho subordinado. Para isso é essencial o reforço do financiamento destas estruturas.


 

Os valores anunciados continuam longe do objectivo de fundo e que seria de facto transformador, de 1% do OE, sem subterfúgios nem cativações. Dos valores anunciados no OE do ano passado de apoio directo à produção cultural, de cerca de 20 milhões, foram executados apenas 12 milhões. É fácil perceber que não existe intenção séria por parte do governo em apoiar de forma consistente a produção artística nacional. Não basta orçamentar, é preciso que as verbas anunciadas sejam cumpridas e implementadas.

> Combater os vínculos precários e ilegais fomentando o contrato de trabalho, começando pela responsabilização das entidades empregadoras públicas e com financiamento público;

> Financiamento adequado às estruturas artísticas que permita condições para construir e exigir relações laborais com os trabalhadores, quer as de carácter permanente, quer as de carácter temporário, assentes na legalidade e na plenitude dos direitos e garantindo que estruturas consideradas elegíveis aos apoios da DGArtes não fiquem de fora;

> Instituição da obrigatoriedade contratual em todos os projectos com subvenções públicas;

> Celebração e uniformização de contratos de trabalho, por parte das entidades (produtoras, companhias, estruturas, etc.) beneficiárias de subsídios da DGArtes, ICA, RTP ou outros, destinados à criação artística e actividades culturais, a partir de um reforço de condições e montantes de financiamento às entidades apoiadas que lhes permita construir relações laborais permanentes.




Temos de olhar para as consequências da pandemia no sector, que vai ter efeitos duradouros que têm de ser avaliados e precisam de uma resposta bem diferente da que tivemos até agora.

Os efeitos do OE para a Cultura não vêm só da parte do financiamento para o Ministério da Cultura. Medidas como o aumento do salário mínimo e o combate generalizado à precariedade têm como consequência maior capacidade de acesso à fruição e criação cultural. Por isso, só um verdadeiro reforço dessas medidas poderá contribuir para essa transformação. Hoje os nossos trabalhadores e o povo estão distantes desses direitos, fruto das suas condições de vida e do empobrecimento.

As medidas e apoios de emergência do último ano e meio não chegaram à grande maioria dos trabalhadores do sector e precisam de avaliação urgente. Há medidas que têm de ser mantidas ou retomadas, como é o caso das moratórias e dos apoios extraordinários aos trabalhadores independentes.



 

#cenaste #cena_ste

No próximo dia 8 de Outubro vamos ter eleições e votar a nova direcção do nosso sindicato para o quadriénio 2021-2025. Após 4 anos da fusão de dois sindicatos cheios de história e histórias de luta o balanço é profundamente positivo. Hoje o CENA-STE é um sindicato consolidado que acumula um conjunto de acções, lutas e momentos de afirmação neste primeiro quadriénio que contribuiram fortemente para o seu crescimento e para o seu reconhecimento junto dos trabalhadores do sector e para a sua força. Nestes quatro anos através da sua actvidade o CENA-STE demonstra todos os dias a importância da Cultura na sociedade como força transformadora e de desenvolvimento. Demonstra a relevância de todos os trabalhadores da Cultura em todas as áreas em que estão presentes. Demonstra que os profissionais da Cultura são também eles trabalhadores: desde os frentes de sala nos teatros aos operadores de câmara num plateau de cinema ou da chamada indústria de ficção, desde os actores aos técnicos de eventos, desde os produtores aos músicos são trabalhadores com características únicas que derivam do carácter específico das suas profissões mas trabalhadores com problemas comuns a todos os outros.  Nestes quatro anos a acção do CENA-STE, em que a sua participação e liderança são incontenstáveis, reflecte-se na afirmação da importância do reforço do Orçamento de Estado para a Cultura, contribuindo para clarificar a bandeira de 1% para a Cultura. Só com o reforço visível do OE será possível; cumprir o designio de que nenhuma estrutura elegível aos apoios às artes fique de fora; valorizar o papel dos Teatros Nacionais e do OPART garantindo o reforço e rejuvenescimento dos corpos artísticos e técnicos e o melhoramento e recuperação das suas suas instalações. Nestes quatro anos foi com a acção do CENA-STE e os seus trabalhadores que se conseguiu a redução do horário de trabalho na Plural.  Foi com a acção e o forte contributo do CENA-STE que os trabalhadores da cultura vieram para a rua em 2020 exigindo medidas de emergência que chegassem a todos os trabalhadores da Cultura. Exigindo que o trabalho na cultura seja com direitos e protecção social, que se tenha em conta a sua realidade, a sua especificidade. Vivemos um tempo decisivo em que a espada de um Estatuto pomposo, desligado da realidade pode vir a impôr-se a um sector empobrecido eternizando e legalizando a precariedade.  Vivemos um tempo em que mais do que nunca o sector se reconhece, se encontra nos problemas comuns e na sua condição. Este é um tempo de unidade, de maior representatividade e força sindical no seio do trabalho na Cultura por isso no próximo dia 8 de Outubro será muito importante votarmos todos, reforçando e legitimando o futuro dos trabalhadores dos seus representantes, o CENA-STE.

 

A Direcção do CENA-STE
 

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Locais de voto

Eleição dos corpos sociais do CENA-STE para o quadriénio de 2021/2025

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