O CENA-STE actualizou o Guia da Segurança Social para Trabalhadores Independentes. Com as alterações do Código Contributivo acabadas de entrar em vigor, esperamos contribuir para o esclarecimento de dúvidas dos trabalhadores do sector relativamente a este novo regime.
O Guia pode ser aqui consultado de forma permanente e será actualizado de acordo com as alterações que possam acontecer ou com o incremento de informação que entretanto julguemos importar acrescentar.
É importante referir que este Guia não dispensa a consulta da lei e que o CENA-STE e o seu Departamento Jurídico estão disponíveis para apoiar em situações de incumprimento ou de difícil enquandramento no novo regime.
Com a entrada em vigor do novo Salário Mínimo Nacional, a quota mensal dos associados sem contrato de trabalho, passa agora para os 6.