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O sector audiovisual português permanece fustigado pela precariedade e subcontratação, apesar de registar um avultado e crescente volume de negócio
há 9 semanas

O sector audiovisual português permanece fustigado pela precariedade e subcontratação, apesar de registar um avultado e crescente volume de negócio (€355 Milhões em 2019).

Os momentos de produção audiovisual de todo o género de actividade sectorial (cinema, televisão, publicidade e outras) pararam, deixando muitos milhares de trabalhadores sem terem noção do que o futuro lhes reserva e, consequentemente, com redução ou cessação de actividade, tendo como consequência directa o corte ou perda total de rendimento, mas com a necessidade de continuar a cumprir os seus deveres, face à perda parcial ou total dos seus direitos (ou constatação súbita da inexistência destes).

Enquanto as pequenas produtoras tentam sobreviver, as grandes apressaram-se a recorrer ao lay-off ou à dispensa de trabalho, num claro aproveitamento da comparticipação disponibilizada pelo Governo que, conjuntamente com a ausência de meios para a fiscalização de ilegalidades, constitui um claro ataque aos direitos dos trabalhadores, que vêem as suas remunerações reduzidas ou desaparecer, enquanto os lucros dos grandes empregadores continua a aumentar.

Sobre tal, a posição do CENA-STE é clara desde o primeiro momento: cabe ao Governo garantir as verbas para o pagamento integral das remunerações, não para os lay-offs.

Vimos trabalhadores a ir para casa sem qualquer tipo de esclarecimento, vimos trabalhadores a ser imediatamente dispensados sem apelo nem agravo. A isto somam-se imposições escabrosas como pagamentos de partes de remunerações, com pagamentos em espécie, com anulação do trabalho a partir do dia seguinte, etc.

Todo este panorama faz emergir a absoluta necessidade do fim da precariedade no sector.

O CENA-STE defende:

> A manutenção dos postos de trabalho, sem quaisquer despedimentos, independentemente do seu vínculo;

> O pagamento integral das remunerações pelas empresas, com o apoio do estado por provimento directo do orçamento de estado e não da segurança social em caso de lay-off justificado, em qualquer tipo de situação, com garante da manutenção do subsídio de refeição e de todas as retribuições que os trabalhadores auferem como rendimento mensal.

> A garantia que a ACT intervém prontamente nos ataques aos direitos e garantias dos trabalhadores que se verificam, entre os quais os despedimentos;

> A implementação de legislação que defenda efectivamente a contratação colectiva e que permita apoio aos trabalhadores, em particular os ‘falsos recibos verdes’, que se vêem confrontados com montantes de apoio extraordinário muito abaixo do limiar de pobreza. Uma legislação que implemente a existência de vínculos laborais permanentes; que reconheça as profissões do sector, que desague em convenções colectivas de trabalho, permitindo assim uma eficaz e digna protecção social.

De facto, o que se constata é que algumas das medidas sectoriais excepcionais postas em prática pelo Governo são discriminatórias para a generalidade dos trabalhadores, não promovendo qualquer protecção transversal, mesmo até aos que trabalham nos projectos financiados, directa e indirectamente, pelo próprio Estado. O momento não é somente de política subsidiária, mas sim, prioritariamente, sectorial, de forma a garantir que todos os trabalhadores acedem e beneficiam de medidas que aliviam os seus encargos e que simultaneamente providenciem o seu bem-estar pessoal e familiar.

Vemos, neste momento, a importância dos conteúdos audiovisuais no quotidiano, realizados pelo trabalho árduo dos profissionais deste sector. É pois também o momento para que, agora e doravante, sejam reconhecidos como reais produtores desses conteúdos, com direitos no trabalho e protecção social efectiva.

As AEC no contexto do Estado de Emergência decorrente da pandemia de COVID-19
há 9 semanas

Com o anúncio do não regresso às escolas no 3º período, milhares de professores de AEC - Atividades de Enriquecimento Curricular, no 1º ciclo, ficaram com as suas vidas suspensas.

Falamos da Escola Pública e de uma grande quantidade de profissionais das mais diversas áreas que aqui trabalham a "recibos verdes" muitos do sector das Artes do Espectáculo.

Com o fecho das escolas muitos destes professores, sem contratos de trabalho, estão ainda sem saber o que lhes acontecerá nestes três meses.

Percorrendo o país de norte a sul, podemos encontrar os casos mais díspares. Algumas AEC dependem de Juntas de Freguesia, outras de Câmaras Municipais, e outras ainda dos Agrupamentos de Escolas. Neste contexto, encontramos quem tenha contrato de trabalho, mas na sua maioria são trabalhadores independentes, a "recibos verdes", sem contrato.

Neste momento, algumas escolas mantêm os professores em aulas à distância, mas em muitas delas os professores foram dispensados. Noutras não têm ainda qualquer resposta.

É urgente que sejam tomadas medidas e que os professores de AEC mantenham o seu vínculo e o seu trabalho com o ensino à distância, mantendo a remuneração prevista até ao final do ano letivo, tal como os restantes professores contratados.

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