Este comunicado está aberto à subscrição. Basta enviar nome da estrutura ou nome e profissão para cultura.em.luta.plataforma@gmail.com
Assim não vamos lá! - Sobre o Orçamento para a Cultura de 2018
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Dois anos passados de governação do PS, no momento em que é conhecida a proposta de Orçamento do Estado para 2018, a plataforma Cultura em Luta associação informal de dezenas de estruturas culturais e representativas do trabalho cultural, em todos os seus sectores vem manifestar a sua profunda insatisfação com o rumo até agora seguido e aquilo que este orçamento revela quanto ao futuro.
A política cultural do governo do PS não trouxe, no essencial, nenhuma viragem em relação ao desastroso percurso de décadas que nos conduziu até aqui.
Permanecem as linhas essenciais de desvalorização, de empobrecimento, de elitização, de desresponsabilização e de investimento anémico na actividade cultural. Permanece a degradação do trabalho cultural. Permanece o conflito com o imperativo constitucional de democratização da cultura, que obriga o Estado a disponibilizar os meios à altura dessa missão e das necessidades do povo português.
Em dois anos, não se verificaram passos sérios no sentido inverso ao das políticas do passado. Não foram e não são apresentadas metas concretas que apontem para um patamar de financiamento substancialmente diferente, adequado às exigências da actividade cultural, consistente com o papel da cultura na sociedade. Continuamos a perder tempo.
Agravou-se, a devastação que assola a actividade cultural, as suas estruturas e projectos, os grupos e as pessoas que nela trabalham e a promessa de concretização do direito à cultura para todos, em todo o território nacional. A vida cultural empobrece, adoece e morre. O chão social e organizativo de que depende seca para largo tempo.
Agrava-se também, sempre e crescentemente, a preocupante situação de envelhecimento e não-rejuvenescimento e do inexorável e crescente deficit dos recursos humanos nos organismos públicos dependentes do Ministério da Cultura, tanto ao nível técnico e científico como a nível do atendimento ao público. Este último, especialmente escandaloso quando confrontado com o extraordinário aumento de visitantes em museus e monumentos, mercê do crescimento verificado no sector do turismo.
A proposta de Orçamento do Estado para 2018 confirma a incapacidade de traçar o novo horizonte necessário e urgente. O investimento do Estado na Cultura não aumenta. São propostos cortes em diversas estruturas e os aumentos apoiam-se, em muitas casos, no hipotético aumento de receitas próprias. Ou o governo aposta num incerto aumento do número de espectadores e de visitas ou tenciona aumentar o preço das entradas nos museus, palácios e monumentos, nos teatros nacionais e noutras estruturas de criação artística a cargo do Estado. Acresce o alto valor das cativações previstas, que têm limitado seriamente a gestão financeira dos organismos e estruturas, e a fraca execução dos orçamentos da cultura ao longo de décadas.
Num quadro de opacidade e de incerteza dos valores da execução, desconhece-se qual a expressão financeira das contrapartidas nacionais necessárias para o recurso a financiamento comunitário.
Tanto no Orçamento, como nas linhas com que se vai cosendo a política cultural deste governo, cresce exponencialmente a aposta na profunda mercantilização de toda a actividade cultural, fazendo depender o financiamento: da cultura de indústrias como o turismo, a restauração e a produção de eventos; do falso mecenato e de interesses empresariais e corporativos; e do agenciamento ideológico, através de programas que impõem temas, formatos e dinâmicas de conteúdo propagandístico.
Acrescem ainda os esforços evidentes e perigosos de desresponsabilização do Estado central dos seus deveres constitucionais de garantia da democracia cultural, na entrega de competências para a esfera regional e local, num país de profundas desigualdades e carências, com a perda de rigor e de exigência, e com dispersão de meios e capacidades.
Decrescem os valores destinados aos salários dos trabalhadores do Estado, fazendo prever que prosseguirá o emagrecimento do serviço público, que dita já hoje a incapacidade de, cumprir a sua missão, com qualidade e em todo o território.
A proposta de Orçamento do Estado para 2018 mantém a cultura no grau zero do financiamento. Espelha assim o nível de indigência da política cultural do governo que prolonga uma história de décadas de desresponsabilização do Estado.
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A plataforma Cultura em Luta reafirma a sua exigência de uma nova política cultural, assente num esforço determinado de democratização da cultura e de construção de um verdadeiro serviço público de cultura, no estrito cumprimento da Constituição da República.
Reafirmamos a exigência de combate à degradação do trabalho na cultura, investindo no emprego estável e com direitos, designadamente com a reposição das carreiras BAD e dos museus, e no combate sustentado à precariedade, apoiando as estruturas na prossecução desse objectivo.
Reafirmamos a exigência de combate ao trabalho não-remunerado, que alastra, rouba emprego, degrada o tecido social, afecta a sustentabilidade e o futuro da actividade cultural. Para tal, devem ser definidos com clareza e rigor os limites do trabalho voluntário.
A plataforma Cultura em Luta não aceita que a engenharia orçamental, a obsessão economicista do défice e limitações inaceitáveis aos imperativos da Constituição da República Portuguesa possam servir de pretexto para não fazer aquilo que tem de ser feito, na cultura como no país.
Reafirmamos a exigência de uma viragem política assente no programa de 12 eixos Um Horizonte para a Cultura, firmado no ano passado por mais de 60 estruturas culturais e representivas do trabalho cultural, nacionais, regionais e locais e centenas de personalidades.
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A plataforma Cultura em Luta apela a todas as organizações e cidadãos, entre as quais as organizações, trabalhadores e activistas da cultura, que subscrevam, divulguem e ponham em prática o seguinte plano de acção:
- Subscrição e divulgação, em todo o país, do presente comunicado conjunto, por todos os meios disponíveis, seja através da sua difusão electrónica, em papel ou através de leituras em locais públicos.
- Realização de iniciativas próprias de difusão desta posição, de debate e de protesto e de exigência de uma nova política cultural e de um reforço substancial do Orçamento do Estado para 2018.
- Participação na Acção A Cultura não se fica!, no dia 6 de Novembro de 2017, às 18h, no Campo das Cebolas, em Lisboa, ou noutras cidades onde acções idênticas se vierem realizar.
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No âmbito da apresentação, discussão pública e votação na Assembleia da República do Orçamento do Estado de 2018, o Grupo de Coordenação da plataforma CULTURA EM LUTA convida todas as estruturas culturais e organizações representativas do trabalho cultural para uma assembleia da plataforma CULTURA EM LUTA, a ter lugar na quarta-feira, 25 de Outubro, às 18h, na sede da Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais, na Rua Rodrigues Sampaio, 136, 3º piso, em Lisboa.
Desde a sua criação, em 2014, a plataforma Cultura em Luta - associação informal de estruturas dos diversos sectores da actividade cultural - tem pugnado por uma viragem na política cultural, assente nos princípios da democratização do acesso à produção e fruição artísticas, na exigência de responsabilização do Estado ante os seus deveres constitucionais, na defesa da valorização e dignificação do trabalho cultural e no objectivo de substancial reforço do financiamento público da cultura, tendo como horizonte próximo a consignação de 1% do OE para a cultura e 1% do PIB como meta a atingir gradualmente.
Face aos dados que vão sendo conhecidos sobre o Orçamento do Estado para a Cultura, o Grupo de Coordenação entende convocar todas as estruturas culturais e representativas do trabalho cultural para mais uma posição conjunta de exigência de viragem política, de respeito, valorização e democratização da cultura, de exigência de um horizonte para a cultura.
Na assembleia da plataforma, serão apresentados e aprovados um comunicado conjunto sobre o OE 2018 e a exigência de uma nova política cultural, que se apresentará à subscrição nacional, e um plano de acção. Confirmem, por favor, a vossa presença, indicando o nome do vosso representante para cultura.em.luta.plataforma@gmail.com.
O Grupo de Coordenação da plataforma Cultura em Luta
O Grupo de Coordenação é composto pelas seguintes organizações:
BAD - Associação Profissional de Bibliotecários, Arquivistas e Documentalistas
CENA-STE - Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos
FNSTFPS - Federação Nacional de Sindicatos de Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais
MANIFESTO em defesa da Cultura
STARQ - Sindicato dos Trabalhadores da Arqueologia
Conquista na CNB: 35h semanais para todos os trabalhadores
A conquista das 35 horas de trabalho semanal para todos os trabalhadores da Companhia Nacional de Bailado foi alcançada durante a discussão do Regulamento Interno nesta estrutura.
Desde o dia 1 de Setembro de 2017, todos os trabalhadores de todos os departamentos da CNB viram os seus horários reajustados a esta nova realidade que repõe assim justiça a mais um conjunto de trabalhadores que não tinha ainda visto reduzidos os seus horários semanais.
O aumento da unidade e da capacidade de reivindicação na CNB e no OPART foi decisiva para alcançar esta conquista, certamente que com este espírito, no futuro outras se seguirão.
Na passada semana realizámos a eleição de Delegados Sindicais no Teatro Nacional de São Carlos. O músico Carolino Carreira e a coralista Madalena Paiva Boléo são os novos representantes dos trabalhadores dentro do Teatro e do OPART,E.P.E. Aos dois desejamos um excelente mandato, contribuindo para o aumento de intervenção e representatividade do Sindicato neste local de trabalho e contribuindo para o reforço da nossa intervenção nesta área disciplinar.
O CENA-STE continuará a eleger os seus representantes noutros locais de trabalho, condição essencial para que a estrutura sindical se vá robustecendo, ajudando assim ao bom funcionamento do Sindicato e ao aumento da força e unidade dos trabalhadores.