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Algumas questões para o (ainda) Sr. Presidente da C.M.LISBOA, Dr. António Costa
há 204 semanas

Levantam-se-nos sérias dúvidas em relação a algumas opções políticas do Dr. António Costa e da Câmara Municipal de Lisboa quanto às dívidas da AMEC/Orquestra Metropolitana de Lisboa. Dívidas essas que resultaram, na nossa leitura, da negligência dos promotores/patrocinadores que outorgam a esta instituição fundos provenientes de dinheiros públicos, sem qualquer fiscalização, desde 1994. Senão vejamos:

- Em 2004, o maestro e presidente da AMEC, Miguel Graça Moura, foi expulso da AMEC na sequência de um processo liderado pelo contencioso da Câmara Municipal de Lisboa.

Mais tarde, a nova direcção da AMEC, sob a orientação, primeiro, da Dra. Gabriela Canavilhas e, logo, do maestro Cesário Costa continuou esta miserável «política» que resultou, entre outros dislates, numa divida de quatro (4) milhões de euros à Segurança Social (S.S) e ao Fisco (F). Tudo isto foi tendo lugar com o conhecimento da Câmara Municipal de Lisboa.

Ao contrário do que se vem afirmando, a crise da Orquestra Metropolitana de Lisboa (OML) não é resultado da actual crise mundial, mas sim da falta de controle e fiscalização dos seus promotores/patrocinadores, nomeadamente da Câmara Municipal de Lisboa (CML), recaindo a responsabilidade final no seu presidente, o Dr. António Costa.

- Em 2012, a OML decidiu co-responsabilizar os trabalhadores pelo pagamento daquelas dívidas, infligindo-lhes um corte de 20% nos salários. Dois anos mais tarde, em 2014, mantém-se a redução, agora de 14%, cumulativa com outros cortes também aplicados sobre vários subsídios de que auferiam os trabalhadores.

- Os cortes salariais na Função Pública feitos pelo governo PSD/CDS foram – como é sabido - na sua maioria  chumbados pelo Tribunal Constitucional (TC). No entanto, mantiveram-se os cortes - 20% nos anos 2011-13, e de 16% desde 2014 - na AMEC (OML), uma associação privada, tutelada pela CML. Na presidência da AMEC, em representação da CML, está a Dra. Catarina Vaz Pinto, vereadora da Cultura na edilidade. Em 2012 foi votada favoravelmente, na Assembleia Municipal da CML, uma moção contra os cortes de salários na OML, facto esse que foi ignorado pelo senhor presidente da câmara e pela senhora vereadora da cultura.

- Para contextualizar, importa explicar em poucas palavras a história da OML e os abusos financeiros que a associação sofreu até hoje. Gostaríamos de ir lá atrás e começar pelo exercício do cargo do anterior presidente da AMEC, o Eng. Miguel Graça Moura. Ele foi demitido em 2003 e posto fora da AMEC compulsivamente. Foi ainda exonerado de todos os cargos que aí assegurava: Presidente da AMEC, Maestro principal e convidado, Director Artístico e pedagógico. Saiu também com a grave acusação de ser suspeito no desvio de 1,5 milhões de euros (durante os últimos dois anos de exercício no cargo). Sublinhe-se que, apesar de condenado em todas as instâncias, não foi acusado de abuso de dinheiros públicos desde 1992, simplesmente porque a assembleia geral da AMEC (e também a Câmara Municipal de Lisboa) pautaram a sua actuação por uma ausência total do contrôlo e fiscalização sobre as actividades do Maestro e da AMEC, tornando-se, assim, coniventes nos dislates. Quando o Dr. Santana Lopes assumiu a liderança da CML e se recusou a aumentar o apoio da CML à AMEC, isso teve repercussões graves, contribuindo para sobreorçamentação da despesa na Associação.

- Em 2004 tomou posse, como presidente da AMEC, a professora Gabriela Canavilhas, que começou bem o seu mandato assinando contratos de trabalho com os trabalhadores da associação (ainda que “forçada” pelo Sindicato e considerações jurídicas, no clima de “pós-escândalo” com a saída tumultuosa de Graça Moura). O problema é de que logo a seguir deixou de pagar, durante anos e sem conhecimento dos trabalhadores, a segurança social e as retenções fiscais. Na AMEC, os salários não foram aumentados desde essa altura. E foi desta maneira que a professora Gabriela Canavilhas «gerou» uma dívida de 4 milhões de euros na AMEC (que conta com um orçamento anual de 5 milhões). Posteriormente, antes da sua saída para a Secretaria da Cultura da região autónoma dos Açores, a prof. Dra. Gabriela Canavilhas viria a negociar com a Segurança Social o pagamento da dívida acumulada em enormes prestações mensais, o que passou a representar um insuportável encargo financeiro para a AMEC.

- Em 2009 voltou a mudar a direcção da AMEC, assumindo a liderança o Dr Cesário Costa. O Dr. Cesário Costa perseverou e aprofundou os erros da anterior direcção, voltando a sonegar da opinião pública as dívidas da AMEC. E assim se passaram mais quatro anos sem poupanças e sem consolidar as finanças da AMEC, não se cumprindo o acordo com a S.S.

- Foi só depois do verão de 2011 que o Dr. Cesário Costa anunciou, internamente, haver problemas financeiros graves na AMEC. Em Dezembro desse ano começou por anunciar um corte salarial de 25% no vencimento de todos os trabalhadores. Recusou negociar com os mesmos uma graduação dos cortes assim como colaborar com a comissão de trabalhadores, publicitando que com este corte podiam ser pagas as dividas - de 4 milhões de euros! - no prazo de dois anos. Criou uma situação de despudorada chantagem e muita pressão sobre os trabalhadores para que aceitassem os cortes, o que viria a culminar no despedimento colectivo de 6 membros do Sindicato dos Músicos (CENA) e na saída “voluntária” de vários outros. Na altura, recordamos, a vereadora da cultura da CML classificou o trabalho do director Cesário Costa como “excelente”!?.

 - E chegamos a 2013 com uma nova direcção: Dra. Catarina Vaz Pinto, Dr. António Mega Ferreira e Dr. Pedro Amaral. Foi anunciado pela mesma que, afinal, as dividas não tinham sido pagas e que teriam de manter os cortes salariais, desta vez de – apenas - 16%. No Inicio de 2014, o Dr. Mega Ferreira anunciou que queria renegociar as dívidas com a Segurança Social e as Finanças. Na mesma altura os patrocinadores da AMEC começaram a diminuir significativamente as suas contribuições para com a mesma, no rescaldo de novo corte salarial anunciado para a função pública. A política de chantagem e repressão parece continuar dentro da AMEC.

- Fica, pois, a pergunta ao ainda senhor presidente da CML e futuro candidato a Primeiro-Ministro de Portugal (do partido socialista, com responsabilidade social) quanto a este melindroso assunto:

- «Como pode o senhor justificar uma politica de precariedade, com cortes mais brutais do que os do governo de Passos Coelho, e aceitar métodos ilegais de pressão e chantagem sobre os trabalhadores? O que vai acontecer ao país, sob uma liderança de um político que não está a respeitar a lei portuguesa, e deixa que sejam os trabalhadores a pagar as falhas do organismo que dirige?»

Exigimos a correcção destas políticas irresponsáveis, que persistem na senda das decisões dos (ir)responsáveis por este estado de gestão miserável e a tomada de medidas com vista a salvar uma instituição cultural unanimemente considerada de grande importância para o pais.

 

 

CENA, Sindicato dos Músicos, dos Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual

 

 

Lisboa, 9 de Janeiro de 2015