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Violação e ataque aos direitos dos trabalhadores da Plural Entertainment
há +9 semanas

Enquanto a Plural Entertainment e o Grupo Média Capital registam lucros, da publicidade consubstanciada pelas altas audiências e pelos 15 Milhões do apoio estatal (a cobro de pub. institucional), os trabalhadores apertaram o cinto em dois meses de lay-off.

Não existe qualquer indício dos contratos entre a TVI e a Plural terem sido rescindidos ou suspensos. Ou seja, para além das produções em curso terem tido difusão ininterrupta, não é possível acreditar que a empresa ou os grupos empresariais que integra tenham tido qualquer tipo de quebra de proveitos (bem pelo contrário). Destaque para o facto de o Estado apoiar o grupo com uma larga soma, portanto receita, enquanto empurrou os trabalhadores para o lay-off, sob o argumento de significativa quebra de proveitos. Um lay-off que privou o Estado das contribuições para a segurança social dos trabalhadores em lay-off. O CENA-STE realizou denúncia à ACT, exigindo a fiscalização dos pressupostos do lay-off da Plural.

Já antes da situação pandémica cerca de sete trabalhadores sindicalizados estavam sem funções, em clara violação do dever de ocupação efectiva. Agora que as produções de ficção estão a prosseguir, inclusive via um novo projecto, em formato sitcom, a situação agrava-se. Enquanto todos os trabalhadores estão a ser progressivamente chamados a retomar actividade verificou-se que seis dos mencionados foram chamados dia 1, mas irão permanecer indefinidamente afastados do exercício de funções. Dois outros, também chamados dia 1, dividem agora entre eles uma jornada de trabalho de 10 horas. O sétimo permanece em lay-off, mas a empresa advoga agora que o término será a dia 5, quando o de todos os trabalhadores era no dia 4. Temos pois, de novo, não só uma flagrante perseguição aos trabalhadores sindicalizados, mas também clarividente violação da lei, no que respeita à ocupação efectiva. Também este caso foi alvo de queixa na ACT e sê-lo-á de novo, caso doravante os trabalhadores não retomem as suas funções nas produções em curso

Durante todo o lay-off foram inúmeras as substituições dos trabalhadores em funções. Enquanto o Estado financiava o lay-off, a empresa, com actividade em algumas produções, ao invés de levantar o lay-off aos trabalhadores necessários, recorreu a prestadores de serviços para efectuar as funções dos que integram os quadros. Ocorrência tácita nos créditos/fichas técnicas das produções. Igualmente, o imcumprimento da lei originou queixa à ACT.

Aguarda-se resposta contundente da ACT relativamente às repetidas denúncias sobre a inoperacionalidade dos sistemas de controle de acessos dos trabalhadores, assim como afixação de mapas de trabalho. Situação que, é por si, violação grosseira da lei e que assume contornos obscuros, pois permite sistemática violação de tempos de trabalho, pela ausência de registo. É através do protelamento infindável (desde 2018) que a Plural continua, impunemente, a levar a cabo jornadas semanais de 50 horas, algo que nos últimos dias declarou tencionar prosseguir no retomar de plena actividade, quando ainda no princípio de 2020 a todos comunicou por escrito que respeitaria no futuro imediato o acordado com o CENA-STE (em 2018).

Aconteceu ontem um programa televisivo...
há +9 semanas

Aconteceu ontem um programa televisivo para discutir a situação da Cultura. Rapidamente se percebeu que a realidade não tinha sido convidada. Ao alheamento da realidade destes meses junta-se agora a leveza da propaganda gratuita. E nem a situação grave em que estão a grande maioria dos trabalhadores do sector deu azo a alguma perspectiva de alterar a fórmula para garantir que o resultado seja diferente. Não deixa de ser clarificador sobre as políticas seguidas que a Ministra repita até à exaustão, sobre todos os problemas, “que é assim há décadas”.

Veio a repetição de promessas de mais financiamento, promessas que a cada ano que passa não se cumprem, veio o piscar de olhos da velha teoria de que a cultura tem valor se for lucrativa.

Sabendo da situação dramática em que vivem os trabalhadores a Ministra resolveu informar que na próxima semana, juntamente com a Ministra do Trabalho, teria uma reunião com o Cena-STE e outras estruturas integrantes de um grupo de trabalho para discutir questões laborais. Cumpre-nos aqui informar que ao sindicato não chegou nenhuma convocatória para qualquer reunião na próxima semana, que aguarda ainda uma resposta ao pedido de reunião feito à Ministra do Trabalho há dois meses e que convocatórias para reuniões através dos meios de comunicação social são reveladoras da postura do Governo e da sua ausência de respostas e medidas.

No mesmo período em que o Governo que a Senhora Ministra representa distribuiu 15 milhões aos grandes grupos económicos da Comunicação Social e 850 milhões ao fundo especulador que detém o Novo Banco, deixando à cultura uma migalha 500 vezes mais pequena, em que se reabrem salas de espectáculos mas em que fica clara a razão - explica-se na alínea que diz que quem recebe apoio extraordinário da Segurança Social se compromete a começar a trabalhar em 8 dias para que até o fraco apoio aos trabalhadores termine - em que uma grande parte do sector sobrevive com grandes dificuldades e em que os apoios do governo são escassos, ao assistir ao programa a pergunta que se impõe é: A vida das pessoas senhora Ministra, onde é que está a vida das pessoas no meio disto tudo?

Este programa televisivo reflecte o que vimos afirmando: existe uma diferença entre a “cultura” que este Governo quer e a realidade do sector.

O sector exige medidas concretas e urgentes que cheguem aos artistas, aos técnicos, aos trabalhadores da cultura. Exige respostas no imediato e para o futuro, não de promessas requentadas mas de acções que garantam um financiamento de 1% do Orçamento do Estado como medida basilar para construir um sector próspero, que garanta a todos o direito à criação e fruição cultural. O sector precisa não de decalques de realidades distantes mas da garantia que os trabalhadores têm contratos e protecção social. Não de propaganda institucional ao Governo mas de coragem para responder aos anseios, aspirações e desejos daqueles milhares que todos os dias fazem arte e cultura e que, muito antes da pandemia, já exigiam respostas aos seus problemas. O sector precisa de outra política para a cultura. Democrática, de progresso e desenvolvimento, não submetida a orientações neoliberais, como ficou bem patente no referido programa.

No dia 4 de Junho esses estão na rua, em Lisboa, Porto e Faro, a representar muitos que por culpa do tempo que vivemos não podem estar, e a reclamar a urgência do presente, mas também a urgência deste sector para garantir que no futuro o resultado seja diferente.