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Por um País de Cultura - O OE 2020 e o horizonte em 2023
há 34 semanas

PARA UM PAÍS DE CULTURA

1. Nós, gente reunida neste tempo, reunidos neste país nascido há 45 anos, queremos. Queremos lutar pelo direito de todos a toda a Cultura. Exigimos o cumprimento da Constituição da República. Exigimos que o Estado assegure o livre acesso de todos à criação e fruição culturais e assuma a responsabilidade de prover os meios necessários a esse fim. Queremos uma política cultural democrática, que reconheça o primado do direito de todos os cidadãos à criação e à fruição, que reconheça o direito de todos à produção da cultura do seu tempo.

POR UM SERVIÇO PÚBLICO DE CULTURA

1. Propomos e lutamos pela definição e construção de um serviço público de cultura em todo o território nacional. Um serviço público organizado, equipado com recursos humanos e técnicos e o devido financiamento, assente no levantamento do que existe e do que pode e quer existir, tendo em conta as diferenças, as possibilidades e as carências no território. Um serviço público que organize uma rede de serviços e de bens, que promova e apoie as iniciativas, as organizações e as dinâmicas existentes e que detenha e ponha em movimento os meios e equipamentos necessários ao livre desenvolvimento e dinamização cultural das comunidades e das pessoas. Um serviço público de matriz nacional, orientado para a liberdade e a diversidade, nunca fragmentado ou municipalizado.

TODO O APOIO ÀS ARTES

1. Afirmamos uma radical recusa desta miséria de política para a criação artística e literária. Lutamos por uma política que crie condições efectivas de criação, apresentação, publicação, divulgação, estudo, crítica e difusão da produção nacional, livre de prescrições alheias, ideológicas, políticas ou económicas.
2. Exigimos o reforço substancial da dotação para o apoio às artes, que possa corresponder a todas as necessidades da criação artística de qualidade reconhecida, em todo o território nacional, tanto nas regiões do interior, como nas periferias das áreas metropolitanas..
3. Queremos um modelo de apoio às artes desburocratizado, simples, assente em critérios objectivos e que respeite a liberdade de organização e de gestão do trabalho e dos projectos artísticos.

APOIO À CRIAÇÃO CINEMATOGRÁFICA INDEPENDENTE

1. Defendemos a inscrição no Orçamento do Estado da totalidade do financiamento público da produção cinematográfica independente, sem concessões às operadoras do audiovisual. Financiamento público integral do ICA e da Cinemateca Nacional.
2. Assunção pelo Estado da totalidade das suas responsabilidades na condução da política de apoio ao cinema.

DEFESA DA GESTÃO, CONSERVAÇÃO E ESTUDO DO PATRIMÓNIO

1. Defesa do vasto património cultural à nossa guarda, com o recrutamento dos meios humanos e técnicos necessários à sua boa gestão e ao cumprimento da missão própria dos museus, palácios nacionais, monumentos e sítios arqueológicos, numa lógica de serviço público.
2. Plano de emergência em defesa do património ameaçado.
3. Fim e reversão da privatização, concessão e municipalização do património cultural público.
4. Promoção da acessibilidade, alargamento da gratuitidade e política democrática de preços.
5. Medidas de proteção do património não-público ameaçado, de inestimável interesse cultural, dando cumprimento à legislação existente.

POR UMA REDE NACIONAL DE ARQUIVOS E BIBLIOTECAS

1. Defesa e conservação da documentação arquivística. Investimento na preservação digital e no apoio às entidades produtoras de informação de inestimável valo. Promoção do livre acesso dos cidadãos à informação pública.
2. Criação de uma rede de arquivos, com definição de requisitos, patamares evolutivos e financiamento associado. Criação de uma rede de bibliotecas de instituições do ensino superior, criação de uma rede de bibliotecas da administração central e articulação entre as várias redes a criar e as existentes, nomeadamente a rede de bibliotecas públicas e a rede de bibliotecas escolares.
3. Financiamento adequado do órgão com competências para a coordenação do sistema arquivístico nacional e de execução da política nacional para as bibliotecas públicas.

ACESSO DE TODOS À PRÁTICA ARTÍSTICA

1. Aprofundamento da componente artística dos currículos da escolaridade obrigatória. Ampliação e qualificação de uma rede pública nacional de ensino artístico. Promover a constituição de uma rede de formação artística e cultural ao longo da vida.
2. Apoio ao trabalho do associativismo cultural e popular, enquanto promotor de desenvolvimento artístico e cultural, livre, aberto e democratizado.

UM VERDADEIRO MINISTÉRIO DA CULTURA

1. Reinstituição do Ministério da Cultura, com a orgânica à altura da sua missão e autonomia política e orçamental.
2. Estruturação da administração das funções e organismos culturais do Estado, de acordo com as especificidades e exigências técnicas de políticas públicas para as artes, para o livro, para a língua, para o património cultural, para o restauro e a conservação, para as bibliotecas e para os arquivos, munidos da autonomia política e de gestão, dos adequados recursos humanos e técnicos, à escala e no grau de organização necessários à sua eficácia e missão.
3. Reinstituição do Observatório das Actividades Culturais, contemplando o regular reporte das actividades culturais e a apresentação de estatísticas que abranjam todas as áreas da cultura.

TRABALHO COM DIREITOS

1. Defesa do trabalho com direitos, defesa da contratação, promoção da estabilidade das equipas, projectos e organizações, com mecanismos de combate à precariedade e ao trabalho não-remunerado ou esmolado.
2. Redução do horário de trabalho para as 35 horas semanais para todos e melhoria efectiva das condições de vida do povo português, como condições imprescindíveis para o exercício do direito à Cultura.

1% PARA A CULTURA

1. 1% para a cultura, por todos e para todos - 1% do OE, como patamar mínimo, já no Orçamento do Estado de 2020, e 1% do PIB, como patamar a alcançar até ao final da legislatura –  garantia, em sede de orçamento, de condições para um serviço público de Cultura e de condições para a democratização da cultura, em liberdade e diversidade.
2. Exclusão, do Orçamento do Estado para a Cultura, do financiamento da RTP e da comunicação social pública, do apoio a actividades com fins lucrativos, às indústrias do turismo e do entretenimento e das transferências para as autarquias locais.
3. Fim das cativações e plena execução dos orçamentos da tutela. Divulgação específica dos resultados da execução do Orçamento do Ministério da Cultura.

Nada vai ficar como dantes.
A luta continua.

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Variações ao tema ou a luta pela cultura em Portugal
há 34 semanas

Neste dia 10 de dezembro reunimo-nos em solidariedade com os trabalhadores e as estruturas que mais uma vez vêem as suas vidas ser interrompidas por um modelo de apoio às artes imprevisível e por um subfinanciamento crónico da cultura.

Os resultados dos concursos da DGArtes para os próximos dois anos deixam claro que mais uma vez as preocupações dos profissionais dos espetáculos e das estruturas de criação em relação ao modelo de apoio às artes eram justas. 

Estes resultados atiram para uma situação de absoluta precariedade estes trabalhadores. 

Empurra mais uma vez para a instabilidade companhias que trabalharam na perspectiva de pela primeira vez terem acesso a financiamento público. 

Este modelo mantém erros do passado, ignorando o trabalho que estas estruturas têm feito até ao presente. 

Durante os últimos dois anos em nenhum momento foi possível a discussão séria de como o modelo de apoio às artes poderia ajudar a melhorar a vida dos trabalhadores das artes e da cultura. 

À nossa luta opõe-se o silêncio do governo, bloqueando qualquer tentativa de diálogo. Das reuniões em círculo viciado do Grupo de Trabalho de 2018 do qual não saiu nenuma medida concreta e eficaz, à falta de resposta dos múltiplos pedidos de reunião, este governo evita a todo o custo enfrentar a força dos trabalhadores dos espectáculos, da música e do audiovisual que resilientes saem à rua há mais de 2 anos. 

Para nós o silêncio é a pausa para que se ouçam as nossas vozes mais alto. Não o aceitamos como regra, recusamos o que deixa antever: mais desemprego, mais precariedade, piores condições de trabalho.

Em maio de cada ano, dizem-nos que temos dívidas. Que não pode ser, que somos cidadãos, com direitos e deveres. Claro. 

Os deveres nós conhecemos: as multas da Segurança Social por pagar, a renda da casa que quase não vemos, o transporte para chegarmos aos ensaios, as refeições treanpostadas na marmita ou a despesa diária de quem não usufrui de subsídio de alimentação, o seguro de acidentes de trabalho, as aulas para sermos melhores, as fotografias para sermos vistos, o telemóvel para sermos chamados. 

Os direitos? Aqui estamos por eles. Direito a termos um trabalho digno e regular, ao descanso e a saúde, direito a sermos criadores em qualquer região do país, direito a sermos ouvidos.

Somos o sindicato de todos os trabalhadores do espectáculo da música e do audiovisual e exigimos:

> a definição de uma política cultural, com apoio a todas as artes e a todas as regiões de forma transparente, plural, com respeito pela criação e com instrumentos de financiamento adequados;

> o combate à precariedade na actividade artística e estabilidade do sector e o fim do recurso aos falsos recibos verdes e outros vínculos ilegais;

> e o compromisso de 1% do OE para a Cultura, já em 2020 avançando para a criação de um Serviço Público de Cultura apoiado no trabalho com direitos.

É urgente atingir o 1% para a cultura já no próximo Orçamento de Estado. Sem isso todas as discussões em volta deste ou de qualquer outro modelo de apoio ficarão na aparência, no conceito. 

É preciso condições de estabilidade para a criação e a programação; a melhoria das condições laborais e o aumento de postos de trabalho permanentes; a consolidação das entidades no activo e o aparecimento de novos projectos em todo o país. 

É preciso o 1% real e não o ficcional que o Governo teima em anunciar.

Para isso sairemos à rua sempre que necessário. Porque os que pararam o Festival ao Largo, o CCB, ou a Plural estão hoje aqui a segurar bandeiras ou a montar as colunas de som. Solidários com os que daqui a um mês já não vão receber salário. 

Recusamos a competição que nos impõem como justificação. Vimos dizer-vos que nos recusamos a aceitar que a única forma de uma pessoa comer durante 2 anos é que a do lado não o faça durante 4. 

O financiamento total das candidaturas é possível, basta que haja vontade política. 

Sabemos bem quanto valemos, quanto vale, quanto deve valer a cultura neste país. E recusamo-nos a ser empurrados para a nota de rodapé do próximo OE. 

Não somos a maquilhagem do turismo nem o mecenato dos senhores das finanças. 

Somos sim o garante da universalidade do acesso à cultura. Somos trabalhadores de teatros, companhias, orquestras de todas as comunidades do país. 

Dependemos delas e elas de nós. O respeito que devemos é ao nosso público, que nos enche as salas todos os dias. E é também por eles que aqui estamos hoje. 

Pelo direito à criação e à fruição cultural como bem essencial e emancipador. 

Somos trabalhadores de um serviço nacional que existindo há 40 anos vive da boa vontade e da miséria dos que o fazem. 

Queremos uma vida digna e uma verdadeira democracia cultural. Exigimos o que é nosso e de toda a gente.