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Estatuto do Bailarino: um ponto de partida
há 11 semanas
No dia 21 de Dezembro foi aprovado na Assembleia da República o regime referente à profissão de bailarino clássico e contemporâneo. Consideramos que este passo representa um avanço relevante mas insuficiente para estes trabalhadores e é uma oportunidade perdida relativamente à longa reivindicação de criação de um Estatuto do Bailarino que respeite as especificidades da profissão e que permita a estes trabalhadores desenvolver a sua carreira de forma digna e que não coloque em causa direitos que consideramos fundamentais, como o reconhecimento de uma sistema próprio de reforma que faça justiça a esta carreira profissional.  
 
Foi a luta persistente dos bailarinos - que decorre já há 27 anos, e que foi iniciada pelos bailarinos da Companhia Nacional de Bailado – que finalmente permitiu a aprovação deste diploma. Infelizmente, e apesar deste avanço, este regime não é ainda o prometido Estatuto do Bailarino. Podemos afirmar que este texto é a base sobre a qual o futuro Estatuto deverá assentar.
 
Por agora, há algumas questões fundamentais que ficam por resolver e/ou esclarecer, e não desistiremos de exigir que rapidamente este diploma contemple as especificidades que, mesmo com este regime, não são reconhecidas.
 
É importante referir que este Projecto de Lei, ao contrário do inicialmente previsto, vai abranger todos os bailarinos profissionais, e esse é um facto que muito valorizamos.
 
Porém, ao melhorar a vida dos bailarinos em geral não pode este regime piorar nem deixar de abordar as questões fundamentais da única companhia de repertório do país, e é precisamente para os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado, que as dúvidas são ainda maiores – como adiante atestaremos. 
 
A configuração actual da Assembleia da República, permitiu a aprovação unânime deste documento, mas foi também essa configuração que, pelos compromissos necessários a essa aprovação, limitaram a aprovação de um diploma mais consistente e que respeitasse reivindicações antigas. Falamos de opções políticas que ainda não foram tomadas e que continuam a não permitir que o Estado assuma completamente as características particulares desta profissão. 
 
Onde se avança positivamente: 
- criação de pensões por danos emergentes de acidentes de trabalho, incluindo assistência médica especializada e criação de uma lista específica de incapacidades; 
- criação de sistemas de reconversão e requalificação profissional com creditação da experiência profissional e formação académica;
- possibilidade de acesso ao ensino superior, equiparando os bailarinos ao regime dos atletas de alta competição;
- facilitação do acesso à carreira docente. 
 
Onde não se avança e se continuam a criar dificuldades ao reconhecimento da especificidade da profissão: 
- não se cria um regime de reformas específicas, sem penalizações, que tenha em conta as características de desgaste físico da profissão, as longas e penosas carreiras e a longa formação - na maioria dos casos desde a infância. 
 
O que tem de ser revisto:
- relativamente ao modelo de reconversão profissional dos bailarinos da CNB, pode ler-se no Artigo 11.º.2 do PJL que "os bailarinos profissionais da CNB (...) ficam sujeitos automaticamente à reconversão profissional, a partir do ano em que completem 45 anos".
Consideramos que o regime de reconversão profissional desenhado no PJL não se adequa à realidade laboral nem respeita estes profissionais. É necessário garantir mais poder à decisão do trabalhador, desde logo com a retirada de um equívoco "automaticamente" deste PJL. 
 
Não é aceitável que a idade seja critério único para se dizer a um bailarino que ele vai ter que parar de dançar. São vários os casos de bailarinos que mantêm capacidades físicas que lhes permitem manter a sua performance a níveis elevados para lá dos 45 anos, e é também necessário ter em conta que um elenco de uma companhia de bailado nacional, de repertório necessitará sempre de bailarinos de várias faixas etárias.
 
A CNB é a única companhia estatal sólida, robusta e com valências e missões ímpares no nosso país. Com este regime e com a Lei 4/2008, estes bailarinos estão sujeitos em início de carreira à pressão da precariedade e no final da mesma passam a estar sujeitos à guilhotina de uma reconversão cega.
 
A reconversão terá de ser sempre uma alternativa e não uma imposição. Como referido anteriormente, o único reconhecimento justo para uma carreira onde o desgaste físico e a dedicação quotidiana são exaustivos, é a criação de um sistema de reforma antecipada sem penalizações.
 
Iremos continuar a lutar para alcançar um Estatuto do Bailarino pleno e que reconheça verdadeiramente a especificidade da profissão. Iniciaremos um conjunto de acções junto dos partidos com assento parlamentar e do governo, exigindo que as reivindicações não atendidas e as situações menos claras que constam do documento, sejam rapidamente revistas. 
 
Reconhecendo que este é um primeiro passo importante para a aprovação de regulamentação laboral e social no sector, frisamos que este diploma não se pode traduzir numa lei que discrimine negativamente os bailarinos da CNB, mas sim que seja o primeiro passo do muito que ainda falta no reconhecimento das particularidades da profissão de bailarino profissional clássico e contemporâneo.

 

Fundação INATEL: assinado o Acordo de Empresa
há 13 semanas
Após décadas de exigência de um Acordo de Empresa na Fundação Inatel, eis que Dezembro de 2018 traz consigo a aprovação do documento. 
Garantem-se assim mais direitos para os trabalhadores, nomeadamente para os associados do CENA-STE, tanto do Teatro da Trindade como doutras secções da INATEL.
Ficou também acordado um aumento salarial de 2% a ser pago este mês com retroactivos a Janeiro de 2018.
 
Destacamos algumas das conquistas alcançadas com a assinatura deste Acordo de Empresa e que respondem a várias das reivindicações dos trabalhadores: 
- aumento dos dias de férias, de 24 a 27 por escalões etários; 
- majoração de 2 dias de férias de acordo com a assiduidade; 
- pagamento do trabalho nocturno com acréscimo de 25% entre as 20h e as 24h e de 40% entre as 24h e as 07h;
- trabalho suplementar com acréscimo de 50% na 1ªhora, de 75% na 2ª e seguintes e de 100% em dia de descanso semanal ou feriado; 
- subsídio de alimentação sobe para 5€;
- um conjunto de direitos sociais mais alargados; 
- data definida para que todos os trabalhadores da Fundação INATEL alcancem as 35h semanais; 
- 2 dias de descanso consecutivo obrigatório pelo menos de 6 em 6 semanas. 
 
Este AE só foi possível por contar com a determinação e solidariedade dos trabalhadores que sempre demonstraram que desta vez não poderia haver retrocesso nas negociações. O CENA-STE congratula-se pela assinatura deste acordo que permitirá reorganizar a Fundação INATEL com mais respeito pela vida pessoal e familiar dos trabalhadores, valorizando o seu esforço e empenho no trabalho e criando um conjunto de regras que beneficiam todos os trabalhadores e que ajudarão certamente a clarificar todas as relações laborais com a Fundação INATEL. 
 
Os trabalhadores do Teatro da Trindade continuarão a exigir o reconhecimento das suas carreiras dentro da Fundação INATEL e a aproximação dos seus salários aos praticados nos teatros nacionais e municipais de Lisboa. 
 
O CENA-STE continuará a dar-lhes todo o apoio nesta sua luta e continuará a lutar por mais contração colectiva e regulamentação em todo as áreas do sector que representamos.
 
 
Acordo na Plural: redução de horário e aumentos salariais
há 13 semanas
Acordo na Plural: redução de horário e aumentos salariais
 
Na passada sexta feira, em plenário, os trabalhadores do Grupo Plural Entertainment (GPE) decidiram fechar acordo com a Administração depois de esta ter aproximado a sua proposta às reivindicações dos trabalhadores. 
 
Este acordo prevê:
- a redução gradual do horário máximo de trabalho, devolvendo quase 500 horas por ano aos trabalhadores;
- aumentos salariais escalonados beneficiando os trabalhadores com salários mais baixos;
- que em 2019 as negociações continuarão para que em 2020 e anos seguintes se continuem a recuperar direitos dos trabalhadores e se optimize a necessária reorganização da empresa com o objectivo de atingir as 8h de trabalho diário;
- garantia de que os trabalhadores freelancers não serão prejudicados pela sua intervenção sindical.  

Partiremos agora para uma nova etapa, tanto na Plural como nas restantes empresas, com o objectivo final de alcançar regulamentação para todo o sector. 
 
A luta dos trabalhadores do GPE demonstra que com união, solidariedade, persistência e força, é possível atingir objectivos que parecem inalcançáveis. É certo que este acordo representa um compromisso entre as partes e, do nosso ponto de vista, não faz total justiça a vários anos de horários desregulados e extenuantes e sem aumentos salariais e com condições de trabalho longe das ideais. Mas também é certo que esta conquista é real, fará diferença na vida dos trabalhadores e certamente demonstrará que o audiovisual e particularmente a produção de conteúdos televisivos, não pode viver num mundo à parte das regras laborais do país nem pode continuar a suportar a sua actividade em baixos salários, horários desregulados e em taxas altíssimas de precariedade. 
 
Como bem lembram os trabalhadores da Plural, "juntos, criamos condições!"

 

Levantada a greve na Plural Entertainment
há 14 semanas
Ontem, em plenários nas instalações do Grupo Plural Entertainment em Bucelas e em Guimarães, onde alguns trabalhadores estão esta semana em gravações, a votação confirmou ou levantamento do pré-aviso de greve para o período de 18 a 31 de Dezembro. Esta decisão sustentou-se no facto de a Administração ter demonstrado vontade de voltar à mesa das negociações.
 
Ainda ontem, ao final do dia, decorreu a primeira reunião desta nova fase das negociações. 
 
Também nos plenários, os trabalhadores decidiram fazer um esforço de aproximação à proposta da Administração e também a Administração fez essa tentativa de aproximação às reivindicações dos trabalhadores. Por agora, estas aproximações foram consideradas insuficientes por ambas as partes, mas com alguns dos pontos já fechados, esperamos que muito rapidamente se alcance um acordo positivo que permita reatar as condições de normalidade dentro da empresa. 
 
Passada esta fase, é intenção das partes continuar a trabalhar na reorganização que irá acontecer na empresa no próximo ano. 
 
Como sempre referimos o GPE não é a única empresa do sector onde é necessária a organização dos trabalhadores para garantir melhores condições de trabalho. Falamos de um sector inteiro onde a desregulação é clara e, em muitas situações, suportada em práticas claramente ilegais. O CENA-STE tem já desenvolvido esforços no sentido de iniciar o necessário contacto e organização dos trabalhadores de outras empresas. 
Novo pré-aviso de greve no Grupo Plural Entertainment
há 14 semanas
Depois de a Administração do Grupo Plural Entertainment (GPE) ter decidido retirar-se das negociações relativas a horários e salários, os trabalhadores decidiram-se por novo período de greve ao trabalho depois das 8h diárias. 
Esta nova greve terá o seu início no dia 18 e decorrerá até dia 31 deste mês e é importante frisar que a mesma foi discutida e votada favoravelmente de forma unânime pelos trabalhadores do GPE presentes nos piquetes de greve da passada semana. 
 
Hoje mesmo informámos a Administração do GPE que continuamos disponíveis para reatar negociações, evitando esta nova paralisação. Consideramos que é ainda possível alcançar um acordo benéfico para as duas partes e corrija as várias injustiças criadas nos últimos anos. Continuamos a considerar que para lá da Administração do GPE, é a própria empresa-mãe, o Grupo Média Capital, que deve ajudar na resolução deste conflito, uma vez que grande parte das suas receitas vem dos conteúdos produzidos pelos trabalhadores do GPE. 
 
O sector do audiovisual e nomeadamente o da produção de conteúdos televisivos, não pode continuar a basear a sua actividade em baixos salários, horários insuportáveis e totalmente desregulados e numa precarização profunda e sistémica dos vínculos laborais. É preciso inverter toda a lógica de relacionamento laboral entre produtoras e trabalhadores. É preciso valorizar o empenho, dedicação e alta especialização destes trabalhadores, responsáveis diariamente por decisões altamente relevantes para que o produto final tenha qualidade. 
 
Tal como vimos afirmando, esta situação não é exclusiva ao GPE, todas as outras produtoras de conteúdos televisivos precisam de alterar a sua realidade laboral. Temos a convicção séria, e que temos transmitido ao GPE, de que a chegada a um bom acordo dentro do GPE e a abertura de novas negociações que vão dando resposta faseada aos pontos do Caderno Reivindicativo apresentado à empresa em Junho, podem transformar o GPE num farol de boas práticas a serem seguidas pelas outras produtoras. 
 
O CENA-STE está já a planear a sua intervenção junto de outras produtoras para que de uma vez por todas exista regulação neste sector, criando também condições de concorrência leal entre as próprias produtoras. 
 
Esta segunda feira, dia 10 de Dezembro, realizaremos o último piquete deste primeiro período de greve onde continuaremos a discutir com os trabalhadores novos passos para esta luta.
 
Na Plural, juntos, criamos condições!
 
Greve CCB coloca espectáculos em risco
há 14 semanas
Os técnicos da Fundação Centro Cultural de Belém continuam a realizar greve a todo o trabalho suplementar. Este sábado, o espectáculo "Fausto", no Grande Auditório, e o espectáculo "Hakanai", no Pequeno Auditório, estão em risco de não se realizarem.
 
As reivindicações destes trabalhadores prendem-se sobretudo com o recurso abusivo à figura de trabalho suplementar e consequente desregulação total de horários de trabalho. 
 
Após a apresentação do pré-aviso de greve, e depois de reunião com o Presidente do Conselho de Administração, Dr. Elísio Summavielle, consideramos que ainda não foram dados os passos necessários por parte da Administração para estabelecer um entendimento com estes trabalhadores de modo a evitar constrangimentos para a própria programação do CCB. 
 
As reivindicações são claras. Algumas dependem de opções de gestão que defendam e valorizem aqueles que todos os dias, durante estes 25 anos de CCB, dão o seu melhor para que o prestígio da Fundação aumente de dia para dia, outras dependem de meros acertos na gestão dos recursos humanos existentes. 
 
Tal como noutras entidades de Espectáculo e Cultura do perímetro do Estado, estamos perante problemas que podem ser facilmente solucionados. Falamos de escolhas e opções políticas, tanto das diferentes administrações como da tutela e de todo o governo. 
 
A produção e a criação artística e a restante programação de um espaço tão prestigiado e importante para o país como o CCB, não acontecerão nunca sem os seus trabalhadores. Há que os respeitar e criar condições para que desempenhem o seu trabalho de forma digna e em respeito pelos seus direitos e sem sacrifícios constantes da sua vida pessoal e familiar. 
 
Os técnicos do CCB continuarão em greve ao trabalho suplementar por tempo indeterminado até obterem garantias claras de que as suas reivindicações serão atendidas. 

 

Mantém-se a greve na Plural Entertainment
há 15 semanas
A proposta apresentada ontem pela empresa aos trabalhadores não teve aprovação total. Ainda hoje o CENA-STE irá enviar uma contra-proposta à Administração do Grupo Plural Entertainment (GPE), mantendo assim em aberto as negociações, certos de chegarmos a uma solução de acordo. 
 
Até lá, os trabalhadores continuarão em greve parcial até ao dia 10, realizando apenas 8 horas de trabalho diário. Esperamos que, tal como ontem, todas as equipas parem o seu trabalho.   
 
Os trabalhadores reconhecem o esforço realizado pela empresa no sentido de reduzir gradualmente o horário de trabalho durante 2019, mas continuam a considerar que as restantes reivindicações estão ainda longe de ser satisfeitas. Relativamente aos aumentos salariais, por exemplo, continuam os trabalhadores a exigir que no imediato se faça alguma justiça relativamente aos muitos anos - mais de uma década em vários casos - em que não houve actualizações. 
 
Durante o piquete de ontem, foi também frisado que o que está neste momento a acontecer no GPE, tem de alastrar a todas as outras empresas do sector e o CENA-STE irá dar passos para que essa realidade surja rapidamente. Esperamos que nesse momento, e desejando que se negoceiem e aprovem regras aplicáveis a todas as empresas do ramo, este processo negocial no GPE seja um bom exemplo de que é possível criar melhores condições de trabalho e de produção com respeito pela vida pessoal dos trabalhadores e que o próprio GPE possa ser dado como exemplo de boas práticas.
 
O piquete de greve de ontem, contou com a presença solidária de uma delegação da CGTP-IN e da União de Sindicatos de Lisboa, liderada pelo Secretário-Geral da CGTP-IN, Arménio Carlos.
 
Juntos, podemos! Juntos, criamos condições! 
 
 
Em greve no Grupo Plural Entertainment
há 15 semanas
Em greve no Grupo Plural Entertainment
 
O Grupo Plural Entertainment (GPE), que integra o Grupo Media Capital (GMC) é um dos maiores produtores de conteúdos televisivos em Portugal. As suas produções são feitas por trabalhadores especializados, com diferentes tipos de formação académica, profissional e, em muitos casos, já com vários anos de experiência na sua função. 
Estes trabalhadores não estão a ser valorizados nem respeitados naquilo que são os seus direitos laborais e decidiram, por isso, iniciar um período de greve entre os dias 4 e 10 de Dezembro. 
 
Uma das reivindicações centrais é a redução do Período Normal de Trabalho (PNT), que actualmente, atinge as 11h de trabalho, durante a maioria dos dias da semana, do mês e do ano. Estes horários de trabalho são justificados pela empresa com o pagamento de um subsídio de Isenção de Horário de Trabalho, na modalidade que vulgarmente se identifica como IHT total. Ou seja, entende a empresa que a única coisa a respeitar são as 11h de descanso entre dois dias de trabalho - o que ainda assim nem sempre é cumprido, porque por vezes se passam as 11h de trabalho diário no período das gravações, e, para além disso, existem as deslocações e o trabalho de muitos trabalhadores que não termina com o fim do dia de gravações. 
 
É por isso que esta greve assume a forma de greve às horas que excedam as 8h de trabalho em cada um dos turnos e equipas. Porque a estes trabalhadores não pode ser aplicado este tipo de IHT, porque as suas funções não requerem disponibilidade total para a empresa e porque o seu PNT devem ser as 8h diárias. 
 
O CENA-STE, mandatado por Plenários que nos últimos meses foram decidindo acções e formas de luta a tomar, reuniu desde Junho com representantes dos Recursos Humanos mandatados pelas Administrações do GMC e do GPE sem que tenha sido possível aproximar de forma concreta e clara as reivindicações dos trabalhadores, existindo pouca abertura negocial das Administrações. 
 
Esta greve surge também depois de, mais uma vez, a empresa ter falhado o prazo de entrega formal de uma proposta que fosse ao encontro das reivindicações apresentadas. Apesar de os trabalhadores e o CENA-STE terem comunicado que se mantêm disponíveis para negociar de modo a inclusivamente cancelar esta greve, optaram o GMC e GPE por declinar a reunião que estava agendada para o passado 27 de Novembro. 
 
Mas a redução do horário de trabalho, sendo fundamental para a conciliação e respeito pela vida pessoal e familiar de cada um dos trabalhadores, não é a única questão a ser resolvida. 
 
Os trabalhadores do GPE, exigem: 
- PNT de 8h diárias com aplicação de IHT de forma justa e justificada; 
- aumentos salariais, que não ocorrem há cerca de 8 anos;
- integração nos quadros dos trabalhadores com contrato a termo que de forma regular e consecutiva trabalham nos diferentes projectos;
- fim dos falsos recibos verdes; 
- fim da contratação de trabalhadores em outsorcing; 
- criação de condições de trabalho em segurança, como é exemplo o trabalho em altura; 
- revisão de todas as cláusulas de expressão pecuniárias; 
- pagamento das horas nocturnas;
- planos de formação adequados a cada trabalhador, com as suas especificidades técnicas correspondentes a cada função;
- aceitação dos mails pessoais como uma melhor via de comunicação para as informações sobre a empresa e entrega de recibos de vencimento;
- registo dos horários de trabalho na forma de ponto electrónico nos diferentes edifícios da empresa, e que contemple a realidade das equipas em exteriores;
- afixação de um horário de trabalho nas instalações da empresa;
- disponibilidade da Directora dos Recursos Humanos do Grupo Plural em auxiliar os trabalhadores, nas diferentes questões que estes tenham de tratar;
- vencimentos tabelados para todas as funções, correspondendo ao princípio de trabalho igual, salário igual;
- revisão de várias infraestruturas da empresa, em que não é assegurada circulação de ar (estúdios, camarins, salas de caracterização, régies);
- revisão do tipo de material que reveste acusticamente o tecto dos estúdios, e que está exposto, sem qualquer tipo de isolamento, com o risco de pós acumulados e várias toxinas;
- organização estrutural da empresa para que as diferentes equipas em estudio não se acumulem na fila de almoço, de um refeitório que não tem capacidade de resposta para receber todos ao mesmo tempo.
 
A realidade da organização dos trabalhadores do GPE, permite hoje afirmar que a unidade e a solidariedade conseguiram garantir condições para a criação de bases sólidas para a intervenção sindical e consequente conquista de direitos. 
Mas é todo o sector do audiovisual que continua a trabalhar afastado de muitas das normas mais elementares do Código do Trabalho, originando condições de trabalho que colocam até em risco a segurança e saúde física e mental dos trabalhadores. Esperamos que o exemplo dos trabalhadores do GPE possa alastrar a outras empresas do sector, permitindo assim o início de um muito necessário processo geral de regulação do sector. 
 
Dentro das várias facetas do audiovisual, este é um sector que movimenta milhões. 
A sua enorme dimensão económica e social não se pode caracterizar por uma realidade laboral diametralmente oposta, marcada pela total falta de regulação e pela precariedade. 
O GPE e o GMC e todas as outras empresas do ramo não podem continuar a guardar para si a parte esmagadora dos lucros criados. 
 
É simples, as telenovelas e outros programas não são feitos nos gabinetes das administrações, são feitos pelas mãos destes trabalhadores, e é por causa do seu trabalho que os espectadores ligam a televisão. São eles que precisam de ser valorizados e respeitados. 
 
Juntos, podemos!