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Respostas do BE às perguntas do CENA
há 166 semanas

 

Respostas do Bloco de Esquerda, perguntas no final:

 

1 - O Bloco de Esquerda apresentou nesta legislatura um projeto de lei  (http://www.beparlamento.net/condiciona-atribuição-de-subs%C3%ADdios-e-apoios-públicos-nas-artes-do-espectáculo-e-do-audiovisual-ao-cu) cujo objetivo é precisamente condicionar a atribuição de financiamento direto ou indireto a qualquer entidade que mantenha e promova vínculos laborais precários. É uma proposta concreta que mantemos para a próxima legislatura. 

 
2 - Os abusos laborais no setor artístico, desde sempre uma norma e não a excepção, foram tomados como naturais devido à especificidade do setor. No atual regime de legislação não existe qualquer incentivo que contrarie esta tendência, pelo contrário. Por essa razão a proposta de condicionamento do financiamento público mediante fiscalização é um primeiro passo para a alteração das relações de força dentro das entidades. No entanto, é necessário um quadro de legislação abrangente que permita o enquadramento profissional e, sobretudo, meios para a sua fiscalização. 
 
3 - Entendemos que o setor cultural deve ser objeto de políticas públicas concretas que exigem a sua presença no conselho de ministros. Um Ministério da Cultura é por isso uma exigência do Bloco de Esquerda. Entendemos que o financiamento para o setor deve alcançar o 1% do PIB. 
 
4 - O Bloco abriu a atual legislatura precisamente com uma proposta de lei para um Estatuto profissional dos bailarinos (disponível aqui: http://www.beparlamento.net/estabelece-um-regime-especial-de-segurança-social-de-reinserção-profissional-e-de-reparação-de-danos), proposta que representámos em 2013 e voltaremos a fazê-lo na próxima legislatura. Entendemos que a criação de um regime para os bailarinos deve ser abrangente à profissão, não reduzindo o seu âmbito de aplicação à CNB como pretenderam os governos PS e PSD/CDS. 
 
5 - Os cortes no ensino artístico já se anunciavam em junho deste ano quando apresentámos uma iniciativa legislativa para prevenir o que aconteceu. A organização dos alunos, pais e professores nas manifestações das últimas semanas obrigaram o governo a um reforço orçamental que não se sabe ainda se cobre as despesas. Estaremos atentos e manteremos a nossa pressão parlamentar sobre o governo. Mas é importante relembrar que desde outubro de 2014, quando os primeiros atrasos nos pagamentos às escolas começaram, que apresentamos iniciativas e propostas para garantir o financiamento das escolas e todas foram chumbadas pela maioria PSD/CDS. Foi também a coligação que retirou a educação para a arte do ensino regular. As escolas de ensino especializado e escolas regulares encontram-se assim simultaneamente sem meios para garantir o acesso às artes aos seus alunos. 
O Bloco defende um plano nacional que estruture a oferta de ensino artístico especializado numa rede pública e financiada com estabilidade através do orçamento de estado. Simultaneamente, a educação para a arte tem de ser reintroduzida na oferta escolar.  
 
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1 - Quem trabalha no espectáculo e no audiovisual familiarizou-se há muito com os vínculos precários, nomeadamente os falsos recibos verdes. A quantidade de trabalhadores do sector que nunca teve um contrato de trabalho é tão alarmante quanto o tamanho da profunda injustiça e ilegalidade da situação laboral e social em que vivem.

Tendo em conta que a Lei 28/2011, que altera a Lei 4/2008, se tem mostrado ineficaz no combate à precariedade no sector, quais as soluções que irão apresentar para combater esta situação?

2 - A quase total inexistência de regulamentação e certificação profissional é outro dos factores que dificulta o dia-a-dia dos trabalhadores deste sector. E se há aqueles patrões - tanto do sector privado como do público - que o fazem por também terem sofrido as consequências da austeridade férrea imposta nos últimos anos de governação, também há aqueles que simplesmente se aproveitam desta falta de regulamentação para baixar salários e cachets, não tratar os seus trabalhadores como profissionais que são, realizarem diversos eventos com recurso a voluntários, obrigarem os trabalhadores a horários de trabalho muito para além das 8 horas legais e sem as devidas compensações, etc.

Relembrando que no país a regulamentação e certificação profissional já foram uma garantia de condições laborais mais justas, pretendem criar legislação que debele esta lacuna? Se sim, quais os termos em que pensam que ela pode ser eficaz e abrangente e sensível à realidade dos diferentes tipos de formação académica e profissional?

3 - O actual governo acabou com o Ministério da Cultura, passando a mesma a ser governada por um Secretário de Estado que responde directamente ao Primeiro-Ministro. Esta desqualificação da Cultura no organigrama do governo - seja porque ao Secretário de Estado foi retirado peso político, seja porque o principal responsável pelo sector, o Primeiro-Ministro, nunca respondeu, nem tão pouco dedicou tempo público às questões do sector -, catalisou a degradação de todo o tecido cultural e artístico. Esta opção política de desqualificação do sector é ainda mais evidente se observarmos que apenas 0,1% do Orçamento do Estado é dedicado à Cultura, sendo o valor dedicado ao apoio à criação artística completamente miserável, inaceitável e um dos grandes causadores do aumento exponencial do desemprego.

No vosso organigrama de governo, qual o peso que será dado à Cultura? E qual a verba do Orçamento do Estado que pretendem destinar à Cultura e ao apoio à criação artística?

4 - Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado há demasiados anos que exigem a aprovação de um estatuto profissional que lhes conceda estabilidade laboral e que reconheça o desgaste rápido da sua profissão, bem como a possibilidade de serem apoiados em caso de lesão grave e na sua requalificação profissional. O CENA tem estado e continuará ao lado destes trabalhadores até que o seu estatuto seja aprovado, e certo de que este poderá ser o primeiro e decisivo passo para a futura aprovação de um estatuto geral que abranja todos os profissionais da dança.

Irão apresentar na próxima legislatura uma proposta de Estatuto Profissional de Bailarino da CNB que tenha em consideração a opinião e as necessidades destes trabalhadores? Prevêem a apresentação de uma proposta de estatuto para todos os trabalhadores deste sector?

5 - A par do desinvestimento na Cultura, o actual governo desinvestiu também na Educação. O ensino artístico especializado e também as actividades extra curriculares (AEC's), tocadas por estas duas áreas da governação, têm assistido a uma brutal degradação da sua realidade, e com isso têm atirado muitos professores para um estado de precariedade laboral constante ou até mesmo para o desemprego.
Recentemente, e em pleno período de campanha eleitoral, tomámos conhecimento do drama vivido nas escolas de ensino artístico especializado, que começaram já a despedir professores e a informar milhares de alunos de que terão de interromper a sua aprendizagem no estabelecimento de ensino que frequentavam. Não aceitamos que este ou qualquer outro governo feche os olhos ao drama vivido por estas escolas, professores e alunos e que não encare o ensino artístico como um componente fundamental da Educação de um país.

Quais as medidas que irão tomar para impedir que, ainda neste ano lectivo, centenas de professores do ensino artístico especializado percam o seu emprego e milhares de alunos sejam impossibilitados de prosseguir os seus estudos? Pretendem, durante a próxima legislatura, robustecer e afirmar o ensino artístico como um pilar fundamental da Educação?

 
 
Reunião e respostas do PAN às perguntas do CENA
há 167 semanas

No dia 25 de Setembro, a pedido do PAN, realizou-se na sede do CENA uma reunião em que foram abordadas as propostas do PAN para o nosso sector. O Partido Pessoas-Animais-Natureza fez-se representar por Cristina Rodrigues, cabeça de lista pelo distrito de Setúbal, que expressou a preocupação que este partido tem com as questões da Cultura e das Artes.

A conversa girou bastante em torno das perguntas que o CENA enviou a todas as forças políticas candidatas às Eleições Legislativas, e que publicaremos aqui. Da parte do PAN, fica o compromisso de continuar a seguir o trabalho do CENA e de continuar em contacto com o Sindicato para que possam trabalhar algumas propostas que possam ir de encontro às nossas reivindicações. Relativamente à circunstância laboral dos bailarinos(as) da Companhia Nacional de Bailado, e depois de termos feito um breve resumo histórico e um ponto da situação actual, porque o PAN tinha pouco conhecimento da mesma, ficou também o compromisso de aprofundarem o tema e de apresentarem as suas próprias soluções no futuro.

 

Respostas do Partido Pessoas-Animais-Natureza, perguntas no final:

1 - O modelo de sociedade que o PAN defende procura a estabilidade para os cidadãos pelo que sempre tentará evitar o trabalho precário. Uma das soluções poderá passar pela flexibilização do regime de contrato de trabalho por forma a desincentivar as entidades empregadoras a optarem por recibos verdes.

 

2 - Terá que ser feita uma avaliação com todas as entidades afectas à área para depois se poderem apresentar propostas que protejam os artistas e outros profissionais afectos a esta actividade.

 

3 - Uma das medidas que o PAN propõe para a Cultura é precisamente recuperar, reinventar e devolver  a Cultura aos cidadãos. Isto porque a Cultura deve ser entendida como um veículo de transmissão e produção de valores identitários que deve ser salvaguardado, entre outros, pela importância que tem na criação e preservação de memórias colectivas e na construção e reconstrução do saber estar, ser e viver. Precisamos de defender de forma muito clara a Cultura e o Património Material e Imaterial que nos identificam desde a longa duração até à mais recente contemporaneidade.

Isso deverá ser feito:

a) Através da criação de um Ministério da Cultura e da definição de um orçamento próprio, cruzando as políticas culturais com as políticas de educação;


b) O Ministério da Cultura deverá ser contemplado no Orçamento Geral do Estado com uma verba nunca inferior a 1% do PIB;

c) Re-introdução da disciplina de Música no ensino oficial, desde a escolaridade básica;


d) Criação de protocolos com as/os produtoras/es culturais, criando redes de apoio e estímulo das várias vertentes culturais, em quadrícula pelo país inteiro, comunidades portuguesas da Diáspora e núcleos lusófonos;

e) Criação de um grupo de reflexão sobre o audiovisual e o Cinema Português, a fim de colmatar falhas e apoiar projectos de reconhecida qualidade;


d) Reavaliação da actuação de Conservatórios e Escolas Superiores de Cinema, Dança, Musica, Pintura. Escultura e Artes Visuais, em parceria com o Ministério da Educação, para se encontrarem plataformas que visem à promoção, defesa e implantação destas disciplinas do conhecimento;

e) Estabelecimento de parcerias entre órgãos de poder local e companhias de teatro, para estimular o seu desenvolvimento e/ou implantação de projectos a nível nacional;


f) Apoio a projectos culturais que defendam valores da cidadania, do respeito pela diferença, pelas culturas do mundo, pelos direitos da natureza e respeito pelos animais;

g) Apoio de actividades estruturadas de acordo com um Plano Nacional que integre as várias áreas onde a cultura se faz presente e importa preservar: Cultura e educação; Cultura e direitos humanos; Cultura e direitos do ambiente; Cultura e Direitos dos Animais; Cultura LGBT; Cultura e espaço urbano; Cultura e Espaço Rural; Cultura em Rede, entre outros;

h) Articulação entre lógicas, entidades e organismos de poder central, regional e local.

 

4 - Não temos nenhuma medida neste sentido contudo, temos todo o gosto em saber mais sobre as questões que afectam o sector e sobre a necessidade de criar o referido estatuto profissional.

 

5 - Para além das medidas referidas na resposta três, que são de carácter específico, temos também outras transversais a todos os professores e educação em geral.

Nomeadamente, o PAN defende a valorização e a carreira de professor. As escolas e a sociedade precisam de quadros motivados e bem formados. É fundamental actualizar o modelo de recrutamento de professores/as para as escolas públicas e rever os critérios de avaliação.

Quanto à formação contínua, é essencial que ela sirva para as/os professoras/es adquirirem novos conhecimentos e competências e não apenas como mero processo de certificação necessário à progressão na carreira.

Como reflexo dessa valorização deve ser criada uma carreira atractiva financeiramente e proporcionando melhores condições de trabalho aos professores.

O PAN considera que se deve apostar também no combate aos factores de insucesso escolar. Ao longo dos tempos foram experimentados vários modelos educacionais, uns mais centrados no professor outros mais centrados no aluno mas a verdade é que todos falharam no combate ao insucesso escolar, pelo que urge encontrar um novo modelo educacional. Para tal deve-se:

a) Identificar os problemas concretos, diários, locais, que dificultam o sucesso escolar;

b) Experimentar soluções e monitorizar soluções, guardando-se e disseminando-se as eficientes;

c) Construcção e disseminação de boas práticas), sem subserviência a modelos teóricos, que muitas vezes servem mais o combate político do que a intervenção pedagógica.

d) Estabelecer um vasto plano de investigação, que podia ser preenchido com professoras/es seniores, para compreender exactamente os factores que promovem o insucesso escolar;

e) Criar equipas de trabalho que, em cada escol,a compilassem informações relevantes (muito para lá do que hoje se faz quase mecanicamente, com análises e justificações pré-fabricadas) sobre o insucesso escolar, que pode passar tanto pela contra-cultura escolar familiar quanto pela falta de expectativas profissionais do/a aluno/a. Num segundo momento haveria uma intervenção prática, dedicada a cada contexto por uma equipa mais geral, que monitorizaria os resultados.

f) Incentivar encarregadas/os de educação a contactarem mais com a Escola, aumentando o tempo de dispensa do seu horário de trabalho sempre que fosse necessário reunir-se com a Direcção de Turma, através da alteração da lei do trabalho que já permite justificar as faltas para acompanhamento do/a educando/a, mas apenas uma vez por trimestre.

O PAN defende ainda a valorização de projectos pedagógicos alternativos, desta forma motivando mais alunos e professores.

É também intenção do PAN fazer das escolas espaços culturais. É muito importante, sobretudo para os alunos provenientes de famílias que tendam a ter menos capital social e cultural visível, que as escolas sejam espaços de divulgação e acção cultural. O projecto educativo de cada escola deverá delinear um plano anual de divulgação e acção cultural.

 

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1 - Quem trabalha no espectáculo e no audiovisual familiarizou-se há muito com os vínculos precários, nomeadamente os falsos recibos verdes. A quantidade de trabalhadores do sector que nunca teve um contrato de trabalho é tão alarmante quanto o tamanho da profunda injustiça e ilegalidade da situação laboral e social em que vivem.

Tendo em conta que a Lei 28/2011, que altera a Lei 4/2008, se tem mostrado ineficaz no combate à precariedade no sector, quais as soluções que irão apresentar para combater esta situação?

2 - A quase total inexistência de regulamentação e certificação profissional é outro dos factores que dificulta o dia-a-dia dos trabalhadores deste sector. E se há aqueles patrões - tanto do sector privado como do público - que o fazem por também terem sofrido as consequências da austeridade férrea imposta nos últimos anos de governação, também há aqueles que simplesmente se aproveitam desta falta de regulamentação para baixar salários e cachets, não tratar os seus trabalhadores como profissionais que são, realizarem diversos eventos com recurso a voluntários, obrigarem os trabalhadores a horários de trabalho muito para além das 8 horas legais e sem as devidas compensações, etc.

Relembrando que no país a regulamentação e certificação profissional já foram uma garantia de condições laborais mais justas, pretendem criar legislação que debele esta lacuna? Se sim, quais os termos em que pensam que ela pode ser eficaz e abrangente e sensível à realidade dos diferentes tipos de formação académica e profissional?

3 - O actual governo acabou com o Ministério da Cultura, passando a mesma a ser governada por um Secretário de Estado que responde directamente ao Primeiro-Ministro. Esta desqualificação da Cultura no organigrama do governo - seja porque ao Secretário de Estado foi retirado peso político, seja porque o principal responsável pelo sector, o Primeiro-Ministro, nunca respondeu, nem tão pouco dedicou tempo público às questões do sector -, catalisou a degradação de todo o tecido cultural e artístico. Esta opção política de desqualificação do sector é ainda mais evidente se observarmos que apenas 0,1% do Orçamento do Estado é dedicado à Cultura, sendo o valor dedicado ao apoio à criação artística completamente miserável, inaceitável e um dos grandes causadores do aumento exponencial do desemprego.

No vosso organigrama de governo, qual o peso que será dado à Cultura? E qual a verba do Orçamento do Estado que pretendem destinar à Cultura e ao apoio à criação artística?

4 - Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado há demasiados anos que exigem a aprovação de um estatuto profissional que lhes conceda estabilidade laboral e que reconheça o desgaste rápido da sua profissão, bem como a possibilidade de serem apoiados em caso de lesão grave e na sua requalificação profissional. O CENA tem estado e continuará ao lado destes trabalhadores até que o seu estatuto seja aprovado, e certo de que este poderá ser o primeiro e decisivo passo para a futura aprovação de um estatuto geral que abranja todos os profissionais da dança.

Irão apresentar na próxima legislatura uma proposta de Estatuto Profissional de Bailarino da CNB que tenha em consideração a opinião e as necessidades destes trabalhadores? Prevêem a apresentação de uma proposta de estatuto para todos os trabalhadores deste sector?

5 - A par do desinvestimento na Cultura, o actual governo desinvestiu também na Educação. O ensino artístico especializado e também as actividades extra curriculares (AEC's), tocadas por estas duas áreas da governação, têm assistido a uma brutal degradação da sua realidade, e com isso têm atirado muitos professores para um estado de precariedade laboral constante ou até mesmo para o desemprego.
Recentemente, e em pleno período de campanha eleitoral, tomámos conhecimento do drama vivido nas escolas de ensino artístico especializado, que começaram já a despedir professores e a informar milhares de alunos de que terão de interromper a sua aprendizagem no estabelecimento de ensino que frequentavam. Não aceitamos que este ou qualquer outro governo feche os olhos ao drama vivido por estas escolas, professores e alunos e que não encare o ensino artístico como um componente fundamental da Educação de um país.

Quais as medidas que irão tomar para impedir que, ainda neste ano lectivo, centenas de professores do ensino artístico especializado percam o seu emprego e milhares de alunos sejam impossibilitados de prosseguir os seus estudos? Pretendem, durante a próxima legislatura, robustecer e afirmar o ensino artístico como um pilar fundamental da Educação?

 

Respostas do PCP às perguntas do CENA
há 167 semanas

Respostas do Partido Comunista Português, perguntas no final:

Gostaríamos de começar por destacar, que da nossa parte, as questões da cultura têm sido devidamente abordadas na campanha eleitoral, de acordo com a importância que damos à democracia cultural no nosso projecto político. Chamamos a atenção para importante intervenção do Secretário Geral do PCP no comício realizado em Coimbra, no passado dia 21 de Setembro. Intervenção onde foram abordadas áreas como a Educação, o Ensino superior e a Investigação e a Cultura. O problema está nos critérios de cobertura da campanha eleitoral definidos pela comunicação social, os quais limitam fortemente o acesso dos eleitores ao conhecimento das matérias abordadas pelos vários partidos.

 

Respostas

 

1 - Como tem sido prática do PCP, quer na Assembleia da República, quer na intervenção política geral, vamos continuar o combate à precariedade nas relações laborais.

 

No Programa Eleitoral do PCP estão inscritas, entre outras medidas:

 

  • - «A criação de um Programa Nacional de Combate à Precariedade e ao trabalho ilegal»;

  •  

  • - «O reforço da fiscalização do cumprimento das normas de trabalho, combatendo o uso abusivo e ilegal de contratos a termo e dos falsos recibos verdes, bem com o combate ao trabalho temporário, o trabalho sub-contratado e não declarado, o abuso e a ilegalidade na utilização de medidas de emprego, como os estágios e os contratos emprego-inserção, para a substituição de trabalhadores».

 

 

2 - Uma das propostas inseridas no Programa Eleitoral do PCP para a área da cultura, é: «Valorizar o trabalho na cultura, pela implementação de políticas que eliminem a precariedade nas relações de trabalho, que defendam a contratação colectiva e o trabalho com direitos e que promovam a participação dos trabalhadores da cultura e as suas organizações representativas, na definição das políticas que lhes digam respeito».

 

Neste contexto, estamos disponíveis, não só para encontrar estatutos e normativos que defendam a qualidade da produção artística que está intimamente ligada com a defesa da qualidade da formação e certificação, como contribuir para a definição de um quadro legal que envolva na sua elaboração e negociação, os sindicatos do sector.

 

 

3 - Defendemos a existência do Ministério da Cultura com os meios financeiros, técnicos e humanos indispensáveis ao cumprimento das responsabilidades que lhe atribuímos, no quadro de uma política de investimento na cultura e de estruturação de um verdadeiro Serviço Público de Cultura, ao qual, no imediato, o Estado deve destinar 1% do orçamento do Estado. No final da legislatura, o investimento no serviço Público de Cultura, deve representar, em sede do Orçamento do Estado, 1% do PIB.

 

 

4 - Como é do vosso conhecimento, o PCP apresentou na Assembleia da República uma proposta de Estatuto Profissional de Bailarino da CNB, proposta que não chegou a ser discutida e por isso fica desde já a garantia da reapresentação da proposta, logo no início da legislatura.

 

Quanto aos outros trabalhadores do sector, manifestamos a nossa total disponibilidade para trabalhar no sentido de apresentar uma proposta de Estatuto que vá ao encontro das suas reivindicações.

 

 

5 - Para já apoiaremos todas as formas de luta que forem desenvolvidas com o objectivo de revogar todas as decisões que tenham sido, ou venham a ser tomadas contra os direitos dos professores, estudantes e respectivas famílias.

 

Entretanto o PCP avançou no imediato - logo que foram conhecidas as listas com os resultados provisórios relativos ao processo de candidatura ao Contrato de Patrocínio para o ano lectivo 2015/2016, com cortes significativos nos apoios aos alunos -, com uma pergunta ao Governo (segue em anexo), que até hoje não obteve resposta. Uma pergunta, porque no plano parlamentar, é a intervenção possível nesta altura.

 

Assim que a Assembleia da República reabrir, avançaremos com as iniciativas que considerarmos acertadas no sentido de fazer recuar o Governo que estiver em funções e assim, serem repostos os apoios agora retirados.

 

Sim. Tal como temos feito até aqui. No nosso Programa Eleitoral, quer na parte destinada às nossa propostas para a área cultural, quer no conjunto das propostas para a educação, é dado o devido relevo ao ensino artístico.

 

Destacamos duas importantes medidas:

 

- «Desenvolver, qualificar e estender a todo o território nacional a rede pública de ensino artístico»;

 

- «Aprovação de um modelo de financiamento público do ensino artístico especializado que garanta a estabilidade das escolas e permita respeitar os direitos dos seus profissionais».

 

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1 - Quem trabalha no espectáculo e no audiovisual familiarizou-se há muito com os vínculos precários, nomeadamente os falsos recibos verdes. A quantidade de trabalhadores do sector que nunca teve um contrato de trabalho é tão alarmante quanto o tamanho da profunda injustiça e ilegalidade da situação laboral e social em que vivem.

Tendo em conta que a Lei 28/2011, que altera a Lei 4/2008, se tem mostrado ineficaz no combate à precariedade no sector, quais as soluções que irão apresentar para combater esta situação?

2 - A quase total inexistência de regulamentação e certificação profissional é outro dos factores que dificulta o dia-a-dia dos trabalhadores deste sector. E se há aqueles patrões - tanto do sector privado como do público - que o fazem por também terem sofrido as consequências da austeridade férrea imposta nos últimos anos de governação, também há aqueles que simplesmente se aproveitam desta falta de regulamentação para baixar salários e cachets, não tratar os seus trabalhadores como profissionais que são, realizarem diversos eventos com recurso a voluntários, obrigarem os trabalhadores a horários de trabalho muito para além das 8 horas legais e sem as devidas compensações, etc.

Relembrando que no país a regulamentação e certificação profissional já foram uma garantia de condições laborais mais justas, pretendem criar legislação que debele esta lacuna? Se sim, quais os termos em que pensam que ela pode ser eficaz e abrangente e sensível à realidade dos diferentes tipos de formação académica e profissional?

3 - O actual governo acabou com o Ministério da Cultura, passando a mesma a ser governada por um Secretário de Estado que responde directamente ao Primeiro-Ministro. Esta desqualificação da Cultura no organigrama do governo - seja porque ao Secretário de Estado foi retirado peso político, seja porque o principal responsável pelo sector, o Primeiro-Ministro, nunca respondeu, nem tão pouco dedicou tempo público às questões do sector -, catalisou a degradação de todo o tecido cultural e artístico. Esta opção política de desqualificação do sector é ainda mais evidente se observarmos que apenas 0,1% do Orçamento do Estado é dedicado à Cultura, sendo o valor dedicado ao apoio à criação artística completamente miserável, inaceitável e um dos grandes causadores do aumento exponencial do desemprego.

No vosso organigrama de governo, qual o peso que será dado à Cultura? E qual a verba do Orçamento do Estado que pretendem destinar à Cultura e ao apoio à criação artística?

4 - Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado há demasiados anos que exigem a aprovação de um estatuto profissional que lhes conceda estabilidade laboral e que reconheça o desgaste rápido da sua profissão, bem como a possibilidade de serem apoiados em caso de lesão grave e na sua requalificação profissional. O CENA tem estado e continuará ao lado destes trabalhadores até que o seu estatuto seja aprovado, e certo de que este poderá ser o primeiro e decisivo passo para a futura aprovação de um estatuto geral que abranja todos os profissionais da dança.

Irão apresentar na próxima legislatura uma proposta de Estatuto Profissional de Bailarino da CNB que tenha em consideração a opinião e as necessidades destes trabalhadores? Prevêem a apresentação de uma proposta de estatuto para todos os trabalhadores deste sector?

5 - A par do desinvestimento na Cultura, o actual governo desinvestiu também na Educação. O ensino artístico especializado e também as actividades extra curriculares (AEC's), tocadas por estas duas áreas da governação, têm assistido a uma brutal degradação da sua realidade, e com isso têm atirado muitos professores para um estado de precariedade laboral constante ou até mesmo para o desemprego.
Recentemente, e em pleno período de campanha eleitoral, tomámos conhecimento do drama vivido nas escolas de ensino artístico especializado, que começaram já a despedir professores e a informar milhares de alunos de que terão de interromper a sua aprendizagem no estabelecimento de ensino que frequentavam. Não aceitamos que este ou qualquer outro governo feche os olhos ao drama vivido por estas escolas, professores e alunos e que não encare o ensino artístico como um componente fundamental da Educação de um país.

Quais as medidas que irão tomar para impedir que, ainda neste ano lectivo, centenas de professores do ensino artístico especializado percam o seu emprego e milhares de alunos sejam impossibilitados de prosseguir os seus estudos? Pretendem, durante a próxima legislatura, robustecer e afirmar o ensino artístico como um pilar fundamental da Educação?

 

 

 

Respostas do Nós, Cidadãos às perguntas do CENA
há 168 semanas

Respostas do Nós, Cidadãos, perguntas no final:

1 - Conforme se pode ler no nosso programa político, devemos estar abertos a considerar novos paradigmas de trabalho, sem promover a sua crescente precariedade – tendo como horizonte a necessidade de providenciar a todos um rendimento de cidadania para uma vida digna. Só assim, a nosso ver, se promoverá a desejável coesão social.

2 - Sim, estamos abertos a ouvir as associações do sector para avançarmos com esse tipo de medidas.

3 - Conforme se pode ler no nosso programa político, defendemos o reforço do orçamento para esta área e recriar o Ministério da Cultura, em estreita convergência com outros – nomeadamente: o da Educação e Ensino Superior, o dos Negócios Estrangeiros e mesmo com o da Economia, dado todo o potencial económico desta área.

4 - Sim, parece-nos uma reivindicação justa.

5 - Conforme se pode ler no nosso programa político, defendemos a valorização do ensino artístico, que deve ser alargado, em parceria com associações e entidades da sociedade civil. O ensino artístico – nas suas mais diversas formas – faz parte da educação integral que defendemos.

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1 - Quem trabalha no espectáculo e no audiovisual familiarizou-se há muito com os vínculos precários, nomeadamente os falsos recibos verdes. A quantidade de trabalhadores do sector que nunca teve um contrato de trabalho é tão alarmante quanto o tamanho da profunda injustiça e ilegalidade da situação laboral e social em que vivem.

Tendo em conta que a Lei 28/2011, que altera a Lei 4/2008, se tem mostrado ineficaz no combate à precariedade no sector, quais as soluções que irão apresentar para combater esta situação?

2 - A quase total inexistência de regulamentação e certificação profissional é outro dos factores que dificulta o dia-a-dia dos trabalhadores deste sector. E se há aqueles patrões - tanto do sector privado como do público - que o fazem por também terem sofrido as consequências da austeridade férrea imposta nos últimos anos de governação, também há aqueles que simplesmente se aproveitam desta falta de regulamentação para baixar salários e cachets, não tratar os seus trabalhadores como profissionais que são, realizarem diversos eventos com recurso a voluntários, obrigarem os trabalhadores a horários de trabalho muito para além das 8 horas legais e sem as devidas compensações, etc.

Relembrando que no país a regulamentação e certificação profissional já foram uma garantia de condições laborais mais justas, pretendem criar legislação que debele esta lacuna? Se sim, quais os termos em que pensam que ela pode ser eficaz e abrangente e sensível à realidade dos diferentes tipos de formação académica e profissional?

3 - O actual governo acabou com o Ministério da Cultura, passando a mesma a ser governada por um Secretário de Estado que responde directamente ao Primeiro-Ministro. Esta desqualificação da Cultura no organigrama do governo - seja porque ao Secretário de Estado foi retirado peso político, seja porque o principal responsável pelo sector, o Primeiro-Ministro, nunca respondeu, nem tão pouco dedicou tempo público às questões do sector -, catalisou a degradação de todo o tecido cultural e artístico. Esta opção política de desqualificação do sector é ainda mais evidente se observarmos que apenas 0,1% do Orçamento do Estado é dedicado à Cultura, sendo o valor dedicado ao apoio à criação artística completamente miserável, inaceitável e um dos grandes causadores do aumento exponencial do desemprego.

No vosso organigrama de governo, qual o peso que será dado à Cultura? E qual a verba do Orçamento do Estado que pretendem destinar à Cultura e ao apoio à criação artística?

4 - Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado há demasiados anos que exigem a aprovação de um estatuto profissional que lhes conceda estabilidade laboral e que reconheça o desgaste rápido da sua profissão, bem como a possibilidade de serem apoiados em caso de lesão grave e na sua requalificação profissional. O CENA tem estado e continuará ao lado destes trabalhadores até que o seu estatuto seja aprovado, e certo de que este poderá ser o primeiro e decisivo passo para a futura aprovação de um estatuto geral que abranja todos os profissionais da dança.

Irão apresentar na próxima legislatura uma proposta de Estatuto Profissional de Bailarino da CNB que tenha em consideração a opinião e as necessidades destes trabalhadores? Prevêem a apresentação de uma proposta de estatuto para todos os trabalhadores deste sector?

5 - A par do desinvestimento na Cultura, o actual governo desinvestiu também na Educação. O ensino artístico especializado e também as actividades extra curriculares (AEC's), tocadas por estas duas áreas da governação, têm assistido a uma brutal degradação da sua realidade, e com isso têm atirado muitos professores para um estado de precariedade laboral constante ou até mesmo para o desemprego.
Recentemente, e em pleno período de campanha eleitoral, tomámos conhecimento do drama vivido nas escolas de ensino artístico especializado, que começaram já a despedir professores e a informar milhares de alunos de que terão de interromper a sua aprendizagem no estabelecimento de ensino que frequentavam. Não aceitamos que este ou qualquer outro governo feche os olhos ao drama vivido por estas escolas, professores e alunos e que não encare o ensino artístico como um componente fundamental da Educação de um país.

Quais as medidas que irão tomar para impedir que, ainda neste ano lectivo, centenas de professores do ensino artístico especializado percam o seu emprego e milhares de alunos sejam impossibilitados de prosseguir os seus estudos? Pretendem, durante a próxima legislatura, robustecer e afirmar o ensino artístico como um pilar fundamental da Educação?

 

Concentração/concerto do Ensino Artístico Especializado - 18 de Setembro em frente ao MEC
há 168 semanas

Perante a grave situação vivida pelo Ensino Artístico Especializado, está convocada uma concentração/concerto para as 11h do dia 18 de Setembro, em frente ao Ministério da Educação. No passado dia 27 de Agosto, foram publicadas as listas provisórias de financiamento a estas escolas. É evidente, e já se verifica na prática, que uma grande número de escolas serão forçadas a despedir professores ou a reduzir os seus salários e terão de dispensar uma boa parte dos seus alunos.

Estamos perante um corte completamente inaceitável, principalmente se tivermos em conta o congelamento dos últimos anos. Ao contrário, o financiamento do EAE, deveria ser até reforçado, afirmando assim a sua importância no organização de um sistema de ensino que valorize o ensino da Arte e pela Arte.

Apelamos a todos os professores, alunos, pais e outros cidadãos que apoiem as reivindicações do EAE, que participem nesta concentração/concerto. 

Perguntas às forças políticas candidatas às Eleições Legislativas
há 169 semanas

Porque a Cultura, as Artes do Espectáculo e do Audiovisual e os problemas de quem nelas trabalha têm sido tema pouco ou nada abordado durante este período de campanha eleitoral, decidiu o CENA enviar questões às forças políticas que se candidatam às próximas Eleições Legislativas.

É nosso entendimento que o sector que representamos é de vital importância para a construção de um país mais esclarecido, mais ciente da sua realidade e capaz de discutir, com maior consciência social, os problemas de vária índole que neste momento atravessa.

No fundo, o desafio que colocamos às diferentes forças políticas é o de nos explicarem como pretendem preservar o nosso vasto património cultural e artístico. Queremos saber qual é o seu plano de acção para o sector e se este prevê a dignificação das condições laborais dos seus trabalhadores, elemento fundamental para que esse património continue a ser criado e recriado.

Todas as respostas serão publicadas no nosso site e enviadas para a imprensa. Aos trabalhadores do sector pedimos a maior divulgação possível das mesmas, esperando que esta acção possa contribuir para um maior e melhor esclarecimento em pleno período de campanha eleitoral.
 
 
As perguntas:

1 - Quem trabalha no espectáculo e no audiovisual familiarizou-se há muito com os vínculos precários, nomeadamente os falsos recibos verdes. A quantidade de trabalhadores do sector que nunca teve um contrato de trabalho é tão alarmante quanto o tamanho da profunda injustiça e ilegalidade da situação laboral e social em que vivem.

Tendo em conta que a Lei 28/2011, que altera a Lei 4/2008, se tem mostrado ineficaz no combate à precariedade no sector, quais as soluções que irão apresentar para combater esta situação?


2 - A quase total inexistência de regulamentação e certificação profissional é outro dos factores que dificulta o dia-a-dia dos trabalhadores deste sector. E se há aqueles patrões - tanto do sector privado como do público - que o fazem por também terem sofrido as consequências da austeridade férrea imposta nos últimos anos de governação, também há aqueles que simplesmente se aproveitam desta falta de regulamentação para baixar salários e cachets, não tratar os seus trabalhadores como profissionais que são, realizarem diversos eventos com recurso a voluntários, obrigarem os trabalhadores a horários de trabalho muito para além das 8 horas legais e sem as devidas compensações, etc.

Relembrando que no país a regulamentação e certificação profissional já foram uma garantia de condições laborais mais justas, pretendem criar legislação que debele esta lacuna? Se sim, quais os termos em que pensam que ela pode ser eficaz e abrangente e sensível à realidade dos diferentes tipos de formação académica e profissional?


3 - O actual governo acabou com o Ministério da Cultura, passando a mesma a ser governada por um Secretário de Estado que responde directamente ao Primeiro-Ministro. Esta desqualificação da Cultura no organigrama do governo - seja porque ao Secretário de Estado foi retirado peso político, seja porque o principal responsável pelo sector, o Primeiro-Ministro, nunca respondeu, nem tão pouco dedicou tempo público às questões do sector -, catalisou a degradação de todo o tecido cultural e artístico. Esta opção política de desqualificação do sector é ainda mais evidente se observarmos que apenas 0,1% do Orçamento do Estado é dedicado à Cultura, sendo o valor dedicado ao apoio à criação artística completamente miserável, inaceitável e um dos grandes causadores do aumento exponencial do desemprego.

No vosso organigrama de governo, qual o peso que será dado à Cultura? E qual a verba do Orçamento do Estado que pretendem destinar à Cultura e ao apoio à criação artística?


4 - Os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado há demasiados anos que exigem a aprovação de um estatuto profissional que lhes conceda estabilidade laboral e que reconheça o desgaste rápido da sua profissão, bem como a possibilidade de serem apoiados em caso de lesão grave e na sua requalificação profissional. O CENA tem estado e continuará ao lado destes trabalhadores até que o seu estatuto seja aprovado, e certo de que este poderá ser o primeiro e decisivo passo para a futura aprovação de um estatuto geral que abranja todos os profissionais da dança.

Irão apresentar na próxima legislatura uma proposta de Estatuto Profissional de Bailarino da CNB que tenha em consideração a opinião e as necessidades destes trabalhadores? Prevêem a apresentação de uma proposta de estatuto para todos os trabalhadores deste sector?


5 - A par do desinvestimento na Cultura, o actual governo desinvestiu também na Educação. O ensino artístico especializado e também as actividades extra curriculares (AEC's), tocadas por estas duas áreas da governação, têm assistido a uma brutal degradação da sua realidade, e com isso têm atirado muitos professores para um estado de precariedade laboral constante ou até mesmo para o desemprego.
Recentemente, e em pleno período de campanha eleitoral, tomámos conhecimento do drama vivido nas escolas de ensino artístico especializado, que começaram já a despedir professores e a informar milhares de alunos de que terão de interromper a sua aprendizagem no estabelecimento de ensino que frequentavam. Não aceitamos que este ou qualquer outro governo feche os olhos ao drama vivido por estas escolas, professores e alunos e que não encare o ensino artístico como um componente fundamental da Educação de um país.

Quais as medidas que irão tomar para impedir que, ainda neste ano lectivo, centenas de professores do ensino artístico especializado percam o seu emprego e milhares de alunos sejam impossibilitados de prosseguir os seus estudos? Pretendem, durante a próxima legislatura, robustecer e afirmar o ensino artístico como um pilar fundamental da Educação?

 
Reforçar o núcleo do Porto
há 169 semanas

Com o objectivo de reforçar o trabalho e o número de envolvidos no núcleo do Porto, membros da direcção deslocaram-se àquela cidade. Em conjunto com dirigentes e sócios da zona norte, traçaram objectivos para o Sindicato naquela região do país.

Numa primeira reunião, de carácter mais geral, a direcção iniciou a análise das primeiras respostas do questionário aos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual. Este questionário conta já com um número bastante significativa de preenchimentos, mas é imprescindível que continuemos a sua divulgação e que o maior número de profissionais da área tenha acesso a ele. Nesta primeira análise, confirma-se a percepção negativa que todos temos sobre a contratação, a quantidade gritante de desempregados e os baixos salários. 

Na segunda reunião, que teve lugar na Casa Sindical da CGTP-IN, os temas em discussão foram apenas relativos ao núcleo do Porto e à necessidade de o reforçar e solidificar, para que possa ter cada vez mais capacidade de acção nesta região do país e em todas as áreas profissionais que o Sindicato representa.

O primeiro esforço será o de adquirir um maior conhecimento da realidade dos trabalhadores e da sua relação com as diferentes estruturas de criação e produção. Nesta região do país, como sabemos, estão presentes algumas das mais importantes estruturas culturais do país, cada uma vivendo a sua própria realidade. É essencial que os trabalhadores façam chegar ao Sindicato o máximo de informação sobre as condições sócio-laborais, só assim conheceremos de forma detalhada essa realidade e só assim nos será possível intervir de forma eficaz.

Relembramos que o núcleo do Porto tem um contacto de e-mail próprio: cena.sindicato.porto@gmail.com.

Convidamos os sócios e os outros trabalhadores que queiram ajudar ao reforço deste núcleo, a contactarem-nos e a apresentarem as suas propostas e a sua disponibilidade para, em conjunto com a direcção, melhor defendermos os direitos dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual do Porto e da região norte.