APELO PELA CULTURA - CONCENTRAÇÕES - 6 de ABRIL - 18h

Encontros preparatórios - 3 de Abril
- Lisboa, 18h, CENA-STE (Rua D.Luís I, 20-F)
- Porto, 18h, espaço Agente a Norte (Rua D.João IV,1000)
- Coimbra, 21h30, SPRC, Praça da República

Evento de Facebook

Já chega! O momento actual das Artes e da Cultura precisa de acção, união e solidariedade.

Os resultados conhecidos dos concursos para apoios às artes revelaram mais um novo episódio do descalabro da política cultural das últimas décadas e colocam em causa o desenvolvimento sustentado do país e da própria democracia.

Levanta-se uma onda de indignação em todas as áreas da Cultura. É preciso dar uma resposta!

Durante a discussão do novo modelo de apoio às Artes, fizemos uma previsão das consequências negativas que daí adviriam. É urgente a valorização do trabalho artístico e cultural com o financiamento adequado. Sem isso não há justiça, não há apoios relevantes, não há descentralização, não há democracia.

Os apoios às artes são uma responsabilidade do Estado e permitem que a atividade artística neles encontre a estabilidade e que com eles se promova o trabalho continuado. Ano após ano, cada vez mais estruturas são excluídas desses apoios, há regiões do país onde a tão famosa descentralização não chega, a liberdade e diversidade artísticas empobrecem e tantos e tantos projetos ficam por realizar, aumentando o desemprego e a precariedade.

É preciso agir, protestar, reivindicar, espernear, gritar e tudo o mais que seja necessário para reivindicar o que é justo e necessário. É preciso incomodar.

Exigimos: 
1) Definição de uma Política Cultural, criação de um Novo modelo de Apoio às Artes e respectivos instrumentos de financiamento;
2) Aumento imediato do orçamento dos Apoios às Artes para 25 milhões de euros (valores de 2009 + ponderação da inflação) e correcção dos efeitos negativos dos concursos em curso;
3) Combate à precariedade na actividade artística e estabilidade do sector
4) Compromisso com o patamar mínimo de 1% do OE para a Cultura, já em 2019.

CENA - STE
Rede - Associação de Estruturas para a Dança Contemporânea
Plateia Profissionais Artes Cénicas
Manifesto em defesa da Cultura

A unidade dos trabalhadores do OPART, E.P.E. garante mais direitos

Os trabalhadores do OPART,E.P.E. demonstraram a sua unidade com a concentração de ontem, no Ministério da Cultura, onde decorreu uma reunião entre o CENA-STE e o Secretário de Estado. É agora indiscutível que as preocupações dos trabalhadores saíram das paredes dos teatros onde trabalham e são cada vez mais do conhecimento geral. Os trabalhadores do OPART têm também acompanhado com preocupação a situação vivida nas restantes entidades de criação artística, quer estatais, quer independentes. 

Mais direitos garantidos

Esta unidade e o trabalho incansável dos dirigentes e delegados sindicais do CENA-STE, tem tido resultados concretos. Em Março: 

- os bailarinos da Companhia Nacional de Bailado que desempenharam funções acima da sua categoria, receberam a respectiva diferença salarial; 

- os músicos da Orquestra Sinfónica Portuguesa, receberam horas extraordinárias que lhes eram devidas e não tinham sido ainda pagas. 

Há ainda muito caminho a percorrer, mas a intervenção do CENA-STE sustentada por um nível de sindicalização cada vez maior, tem sido essencial. 

SEC reconhece dificuldades no cumprimento da Missão Artística

Da reunião com o Secretário de Estado da Cultura, retiramos que desde o último encontro, em Novembro, se tornou evidente que a denúncia dos trabalhadores sobre o incumprimento da Missão Artística não era uma ficção. É necessário um investimento maior na programação, que permita a realização de mais espectáculos, com mais qualidade e em cumprimento dos Estatutos da empresa. No Teatro Nacional de São Carlos é necessário aumentar o número de óperas e concertos, na Companhia Nacional de Bailado é necessário não esquecer nunca que são os bailados ligados à História da dança o objectivo principal da estrutura. Nos dois teatros, se compararmos as percentagens de ocupação das salas em espectáculos de repertório com os restantes, a diferença é abissal e prova que o público do São Carlos e do Camões se desloca a estes espaços com um objectivo concreto. 

Naturalmente que tem de haver sempre lugar à inovação, às novas expressões artísticas, experimentalistas até, mas o OPART tem nos seus Estatutos a definição da sua Missão Artística e sobre isto não há dúvidas. Cabe agora à tutela, ao Conselho de Administração e às direcções artísticas, tomar as medidas concretas para inverter este rumo. 

Em negociação de regulamentos

Actualmente, o CENA-STE negoceia regulamentos internos com o Conselho de Administração. Este diálogo tem sido importante e, a nosso ver, proveitoso e tem contribuido para melhor ordenar o trabalho dentro da empresa. Neste momento há alguns aspectos que para os trabalhadores são inaceitáveis, mas temos a certeza que a coesão dos trabalhadores servirá para que nas negociações em curso as suas sugestões sejam aceites. 

É desta que a OSP vai ter a sua sala? 

Prioridade. Foi esta a palavra usada pelo SEC para classificar a reivindicação de encontrar uma sala de ensaios para a Orquestra Sinfónica Portuguesa. Infelizmente, o prazo adiantado de final de legislatura, é demasiado longo para um problema que se arrasta há 25 anos. Reiterámos a necessidade e se iniciar a próxima temporada com esta questão da sala definida. 

É desta que os bailarinos terão o seu Estatuto? 

O SEC comunicou que continua o Ministério da Cultura a negociar com os ministérios do Trabalho e do Ensino Superior para encontrar as melhores soluções para a também antiga reivindicação de criação de um Estatuto para os bailarinos da CNB. Este Estatuto é essencial para garantir o respeito pelo trabalho de anos dos bailarinos, que desempenham funções altamente especializadas e de exigência física apenas comparável à dos atletas de alta competição, mas também para resolver um problema estrutural da própria empresa. Neste momento, na Assembleia da República, irão arrancar os trabalhos da Comissão Parlamentar que voltará a tentar encontrar um consenso para esta questão. Também esta luta dura há um quarto de século, os bailarinos sabem precisamente o que é necessário prever no seu Estatuto, cabe agora ao governo e aos partidos, de uma vez por todas, ir de encontro às suas pretensões. 

Acabar com os vínculos precários para os postos de trabalho permanentes

Cerca de duas dezenas de trabalhadores do OPART estão inscritos no PREVPAP. Tal como nos outros sectores este programa especial está a demorar demasiado tempo na decisão de todas as situações de precariedade. Transmitimos mais uma vez que independentemente deste processo, pode a tutela e o Conselho de Administração decidir-se pela contratação imediata destes trabalhadores. Não sendo esta a opção, a ideia que nos é transmitida pelo SEC é que se deve esperar pelos resultados do programa e, segundo interpretação da delegação sindical, parece que podem os trabalhadores inscritos contar com boas notícias. Sobre este assunto, voltámos a debater a aplicação da Lei 4/2008 aos contratos dos trabalhadores do sector, que tem servido apenas para precarizar postos de trabalho permanentes e em quase nada tem contribuído para aumentar a contratação de trabalhadores nas estruturas independentes.

Abordadas questões de outras estruturas

Houve ainda algum tempo para discutir questões relativas aos teatros nacionais D.Maria II e São João, Casa da Música e Orquestra do Norte. O CENA-STE transmitiu algumas das principais preocupações destes trabalhadores, que se prendem naturalmente com a necessidade de aumentos salariais mas também com a desregulação de horário e alguma confusão nos conteúdos funcionais que leva a que alguns deles desempenhem funções para lá das quais estão contratualizados sem respectivo acerto salarial. Na Casa da Música, é urgente terminar com os falsos recibos verdes e na Orquestra do Norte, 5 músicos vão ser despedidos como consequência de um corte de financiamento que não permitirá manter os actuais 39 músicos na orquestra. 

Mais força ao CENA-STE para dar mais força à Cultura

O caminho seguro que temos feito no reforço do Sindicato, tem tido consequências positivas na luta dos trabalhadores do sector e na exigência de mais e melhores políticas para a Cultura. A concentração e luta dos trabalhadores do OPART é mais uma demonstração de  que a organização nos locais e áreas de trabalho fortalece as reivindicações e traz sempre resultados positivos.

Na próxima sexta e sábado, os trabalhadores dos museus estarão em greve, dando mais uma prova de que é todo o sector da Cultura que sente que este governo continua a não dar a devida atenção ao Serviço Público de Cultura e aos direitos dos seus trabalhadores. A luta geral do sector precisa de ser fortalecida, o aumento da organização e das reivindicações particulares de cada local ou área de trabalho são fundamentais para sustentar que a Cultura tem mesmo de estar acima de zero.

Mensagem CENA-STE, Dia Mundial do Teatro 2018

O CENA-STE pediu a Manuel Coelho, actor do Teatro Nacional D. Maria II e membro da Comissão de Trabalhadores, para escrever uma mensagem para o 27 de Março, Dia Mundial do Teatro.

Agradecemos ao Manuel este texto e esperamos que ele ajude a consciencializar ainda mais a classe sobre a necessidade de nos unirmos, estarmos mais organizados e fazermos mais forças e mais esforços na luta pela conquista de direitos que nos continuam a ser vedados. 

Teatro para que te quero?

Será esta a dúvida sistemática do nosso Estado de Direito?

Ao longo dos já quarenta e quatro anos de democracia vimos assistindo a uma constante demissão dos vários governos e parlamentos relativamente às artes, e em particular ao teatro em Portugal.

Tal demissão tem levado a que qualquer jovem que opte por seguir uma carreira artística tem pela frente uma tarefa herculeana onde na maioria dos casos a incerteza e angústia de cumprir os seus sonhos se impõem aos estados de alma levados à cena, onde o coração de cada artista se abre para usufruto das mentes de quem assiste às suas actuações unindo energias, abraçando e criando espaço a um mundo melhor.

O abandono a que a comunidade artística teatral está votada não se deve apenas à insuficiente política de apoio financeiro, mas antes à inexistente legislação do sector a qual o deixa à mercê de enormes injustiças, um sector que vem acumulando vítimas cada vez mais visíveis, após quarenta e quatro anos de democracia, onde dezenas de artistas se encontram no limiar da pobreza. Artistas, que fizeram do teatro a sua primeira casa, e que se vêem hoje confrontados com reformas de miséria por lhes terem sido vedados contratos durante as suas carreiras que lhes permitissem usufruir de vencimentos condignos.

Quarenta e quatro anos volvidos após a revolução de Abril continuamos a assistir a uma enorme e insustentável subcontratação e a um constante triturar de talentos, os quais saídos das escolas cheios de esperança, e fervendo de vontade de se expressarem, são empurrados para a rápida emancipação, não lhes sendo dado espaço para o crescimento, ficando confinados a uma de duas possibilidades, ou apresentam os seus próprios projectos e os submetem a apoios pontuais, esperando ser bem sucedidos no apoio, ou encontram, na maioria dos casos, o desemprego como estação mais próxima.

Quarenta e quatro anos volvidos após a revolução de Abril assistimos a uma classe que vê aumentar os índices de precariedade, que geram cada vez mais injustiças aumentando a pobreza entre os seus pares.

Hoje podemos afirmar sem receios, que a comunidade teatral não vive no teatro, sobrevive, e assim vai caminhando dia após dia, nesta desertificação de mercado, para a desprofissionalização, onde, cada vez mais, vai imperando a desconsideração como forma de submeter e subjugar os artistas confrontando-os diariamente com a ideia implacável e sistemática do ser descartável.

Quarenta e quatro anos volvidos após a revolução de Abril assistimos a uma comunidade submetida ao vazio legal onde a falta de certificação e regulamentação colectiva a expõe a uma deriva de quem navega sem rumo e onde nenhum vento será favorável.

Em cada dia que passa vamo-nos reinventado desafiando os tempos que vamos vivendo, mas até quando?

Continuamos a assistir, governo após governo, a regras de atribuição mecânica de subsídios onde o Estado, cómoda e perversamente, se descarta de imediato, no ato da atribuição, dos efeitos e resultados dos mesmos, não querendo saber de que forma e em que contextos foram utilizados, provocando um sistemático triturar da comunidade artística entre si.

É urgente uma reforma, objectiva e participada, da concessão de subsídios às artes, ouvindo não apenas os contratantes mas também os contratados, reforma, onde o espaço a várias estéticas e percursos seja possível, onde seja contemplada a obrigatoriedade de contratação real e condigna da comunidade artística, onde seja assumido, de forma transparente e frontal que quando um elemento dessa comunidade é responsável pela execução de um subsídio é uma entidade contratante com todas as responsabilidades inerentes a tal.

Quarenta e quatro anos volvidos após a revolução de Abril, cremos, e ainda acreditamos, que é possível, sonhar, inspirar, e encantar um mundo cada vez mais fechado em si.

Um contrato de trabalho não pode ser considerado um privilégio mas sim um direito e é por esse direito que nos devemos unir e lutar para que de forma digna, respeitada e livre possamos exercer a nossa profissão.

O teatro e os seus fazedores desafiam a cada momento criador o espaço e o tempo e vão-se reinventado e gerando diferenças, mas esses desafios só podem crescer e desenvolver-se, plenamente, em liberdade.

Cremos e acreditamos que é possível, ter leis que protejam o teatro e os seus fazedores.

Cremos e acreditamos que é possível, ter segurança, e viver dedicado às artes.

Cremos e acreditamos que os custos das artes são bem menores do que os custos do analfabetismo, da marginalidade, e da delinquência.

Cremos e acreditamos que juntos vamos encontrar os caminhos que nos desvendem horizontes e nos permitam cumprir o maravilhoso direito de criar.

Cremos e acreditamos que há espaço para várias estéticas e percursos onde o respeito pela diferença impere.

Cremos e acreditamos que é possível sonhar.

Nós queremos-te muito!

Viva o TEATRO!

Pode ler aqui as mensagens relativas aos outros continentes. 

Um milhão e meio sector

Sobre os concursos de apoio às artes e o apoio extraordinário

O Ministério da Cultura e a DGArtes, decidiram, e bem, que era necessário um novo Modelo de Apoio às Artes. Para isso, decidiram realizar várias auscultações às estruturas, aos trabalhadores e às organizações representativas de ambos.

Desde o início desse processo, que tanto o CENA-STE como outras organizações, confluíram nas críticas, quer ao processo de auscultação - ao seu mau planeamento e início tardio -, quer ao rumo que estava a ser traçado nas opções políticas e regulamentares dos concursos - não se pode afirmar que este seja um novo modelo, ele é uma revisão do anterior que pretende afirmar que é necessário mais estabilidade mas que não cria os pilares para sustentar efectivamente essa estabilidade.

Remendo extraordinário de 1,5 milhões

No momento em que os resultados dos concursos dos Apoios Sustentados estão prestes a ser totalmente conhecidos - faltando apenas os do Teatro -, e face às consequências negativas evidentes que os mesmos trouxeram ao sector, decidiu o governo, através do Primeiro-Ministro, António Costa, anunciar um apoio extraordinário 1,5 milhões de euros.

É indiscutível que este apoio extraordinário tem acolhimento positivo, mas é importante referir alguns aspectos que para o CENA-STE não podem ficar sem resposta:

- Tal como todos os sectores da cultura, também as artes enfrentam um problema que não se resolve com remendos pontuais, o problema é sistémico e tem vindo a destruir estruturas de criação e postos de trabalho e com isso a empurrar um grande número de trabalhadores para uma espécie de amadorismo-profissional ou para a desistência da profissão;

- O governo, agora, percebeu o problema que criou: com as novas regras são muitas as estruturas que ficam excluídas do financiamento apesar de estarem elegíveis e merecerem elogios à qualidade das suas candidaturas;

- Este remendo extraordinário de 1,5 milhões de euros é curto e está longe de garantir a entrada de todas as estruturas elegíveis;

- Este remendo extraordinário é anunciado sem que se saibam os critérios da sua aplicação. É para distribuir por todas as áreas? É apenas para estruturas que ficaram de fora? É para reforçar o financiamento das que ficam muito aquém do valor solicitado?

Linha de crédito CGD

A par deste remendo, foi também anunciado pelo governo uma linha de crédito bonificado na CGD. Como era já de prever, a abertura tardia dos concursos iria causar dificuldades objectivas para as estruturas e seus trabalhadores, que têm de manter os compromissos assumidos mesmo sem acesso ao financiamento. São muitos os trabalhadores que vêm trabalhando sem receber.

O CENA-STE considera que também aqui houve uma clara falta de planeamento e de perspectiva das consequências que o atraso na abertura dos concursos iria causar. Empurrar as estruturas para o endividamento, mesmo que em melhores condições que outras linhas de crédito, é resolver um problema imediato e criar possíveis problemas futuros. O momento do anúncio desta linha de crédito é insultuoso para o trabalho e compromisso dos agentes do sector, que colocados entre a espada e a parede, dificilmente terão outra opção que não o endividamento.

Rever a revisão do modelo de apoio às artes

Esta revisão do modelo está longe de ser a solução. Tanto o CENA-STE como outras organizações, durante o período de auscultação, alertaram para as várias dificuldades, incongruências e injustiças que ela iria criar.

É para nós evidente que assim que este processo concursal dos apoios sustentados terminar, devem o Ministério da Cultura e a DGArtes iniciar um processo atempado e sem posições cristalizadas para que se alcance um verdadeiro novo Modelo de Apoio.

É necessário:

- Criar condições de justiça na avaliação de candidaturas: estruturas com diferentes missões e objectivos não podem ser comparadas;

- Garantir que no início de cada ano civil, e aquando dos concursos de Apoios Sustentados, a contratualização dos apoios está terminada e a libertação das primeiras tranches de financiamento não ultrapassa o mês de Janeiro;

- Simplificar processos burocráticos e aumentar a eficácia da DGArtes;

- Combater de forma efectiva e estrutural a precariedade;

- Criar um modelo de apoio que fixe estruturas fora das grandes áreas urbanas e que contribua assim para um Serviço Público de Cultura que abranja de forma digna todo o território nacional. 

Aposta no Serviço Público de Cultura

O governo falha no financiamento e com isso ajuda a que falhe o cumprimento das missões artísticas das diferentes estruturas do sector e o cumprimento dos direitos laborais dos seus trabalhadores.

O governo falha ao não perceber que os trabalhadores do sector têm um percurso académico e profissional que os iguala na qualidade a trabalhadores de outros países e desbarata, assim, o contributo que estes podem dar para um país intelectualmente e economicamente mais desenvolvido.

Como já afirmámos, o problema é sistémico e perpassa todos os sectores da Cultura. No final de contas, tudo se resume a uma questão fundamental: quantos remendos são necessários na cultura para esconder as más escolhas políticas de quem nos governa?

Lisboa, 25 de Março de 2018

Os representantes dos trabalhadores do OPART, E.P.E., estiveram hoje reunidos com uma delegação do PCP, chefiada pelo seu Secretário-Geral, Jerónimo de Sousa.
O cumprimento da missão artística, a resolução dos conflitos laborais através da contratação colectiva e o fim da precariedade, continuam a ser as principais reivindicações dos trabalhadores.

Presentes estiveram os dirigentes e delegados sindicais do CENA-STE e representantes da Comissão de Trabalhadores da CNB. Nas conclusões da reunião, a delegação do PCP transmitiu total identificação com as preocupações e sugestões dos trabalhadores e prometeu dar seguimento através da sua intervenção institucional e política.

No dia 27 de Maio, o CENA-STE irá reunir com a tutela, e é expectável que vários trabalhadores do OPART, E.P.E., demonstrem a sua insatisfação com o momento actual do Teatro Nacional São Carlos e Companhia Nacional de Bailado, com uma concentração à porta do Ministério da Cultura no decorrer da reunião.

O governo tem de rever urgentemente o rumo tomado no que diz respeito ao relacionamento com o nosso sector e a direcção que escolheu na (in)definição de políticas culturais. O OPART, E.P.E. é um exemplo da falência de objectivos para o sector e os seus trabalhadores, certamente, desempenharão um papel central na luta por um verdadeiro Serviço Público de Cultura.

Notícia GDA

Contratação de atores no cinema e na TV apoiada por bolsas seniores

Os atores e atrizes com mais de 65 anos que se inscreverem no site da Fundação GDA poderão ter 70% dos seus honorários no cinema e na televisão pagos pelo Programa de Bolsas de Integração Profissional para Artistas Seniores, uma iniciativa conjunta da Fundação GDA e da GEDIPE. Estas bolsas têm como objetivo prolongar as carreiras profissionais e melhorar as condições de vida dos artistas.

A Fundação GDA e a GEDIPE - Associação para a Gestão Coletiva de Direitos de Autor e de Produtores Cinematográficos e Audiovisuais desafiam os atores com mais de 65 anos, que não estejam a trabalhar em cinema ou na televisão, a inscreverem-se no Programa de bolsas seniores. Estas Bolsas de Integração Profissional para Artistas Seniores no Setor Audiovisual suportam 70% dos seus honorários até €3.000,00 (três mil euros) ou €9.000,00 (nove mil euros) por projeto se forem contratados vários atores.

Destinadas a aproximar os atores mais velhos dos produtores de cinema e de televisão, as bolsas seniores têm uma área própria neste sítio e constituem-se como uma base de dados que funciona como uma bolsa de empregabilidade para as atrizes e atores que nela se queiram inscrever. Os produtores poderão consultá-la e escolher os atores a quem desejam fazer propostas de trabalho, sabendo à partida que - dentro dos limites mencionados - só terão de suportar 30% dos honorários dos artistas que contratarem nestas condições.
Todo o processo será online, iniciando-se com o fornecimento por parte dos atores e das atrizes dos seus dados pessoais, contactos e o resumo da atividade profissional, para que a Comissão de Acompanhamento e Análise do Programa possa avaliar e validar a inscrição definitiva de cada artista. Depois da inscrição estar validada, será necessário fornecer informações como o nome artístico, o género, a altura, uma fotografia de rosto e um Curriculum Vitae detalhado (com indicação dos trabalhos realizados para o setor audiovisual). Facultativamente poderá ser ainda acrescentado um portefólio ou um showreel.

Será com base nesses dados que os produtores irão depois fazer as suas opções e entrar diretamente em contacto com os atores e com as atrizes. Os que chegarem a acordo quanto aos papéis a desempenhar, e quanto aos honorários que cada artista irá receber, sabem que 70% desse custo será suportado pelo prgrama de bolsas seniores da Fundação GDA e da GEDIPE.
Estas bolsas, destinadas a promover o envelhecimento ativo de atrizes e de atores e a aumentar os rendimentos dos que têm menos recursos, são dirigidas a um grupo específico de artistas: os que têm mais de 65 anos, que não auferem rendimentos mensais superiores a 1,5 salários mínimos e que não receberam outros rendimentos do cinema ou da televisão nos 12 meses anteriores. Para mais informações, aconselhamos a leitura cuidada do respetivo regulamento.

Para 2018 este projeto conta com uma dotação orçamental de €90.000,00 (noventa mil euros), suportado em parte iguais pela GEDIPE e pela Fundação GDA.

Clique aqui para aceder às Bolsas Seniores

SOBRE O VOLUNTARIADO NO FESTIVAL EUROVISÃO DA CANÇÃO​

A RTP anunciou recentemente o processo de recrutamento para trabalho voluntário no Festival Eurovisão da Canção. Este festival, um evento global organizado este ano pela RTP em conjunto com a União Europeia de Radiodifusão (UER), da qual é membro, envolve centenas de trabalhadores das mais variadas áreas.

Com este programa de voluntariado, a RTP/UER procura envolver trabalhadores não remunerados em funções que vão desde a coordenação de transportes, à organização de catering, apoio às cerimónias e à imprensa, apoio à actividade do palco, apoio à acreditação, à coordenação das conferências de imprensa, acompanhamento das delegações, apoio à produção e aos espectáculos assim como ao trabalho de iluminação e som das emissões, chegando mesmo ao ponto de recrutar voluntários para coordenar o voluntariado. Sugere em troca apenas a boa disposição, tendo o trabalhador a necessidade de encontrar forma de se deslocar ou local para pernoitar. Na divulgação do programa de voluntariado é sugerido até que os voluntários utilizem o couchsurfing na sua estadia.

O que a RTP pretende com esta bolsa de voluntariado para o Festival Eurovisão da Canção é substituir por trabalho gratuito aquilo que deve ser feito por trabalhadores remunerados e com contratos de trabalho, promovendo assim más e antiquadas práticas laborais.

Todas as funções para as quais a RTP está a recrutar voluntários dizem respeito a postos de trabalho que podem e devem ser ocupados por trabalhadores remunerados e especializados, não só porque assim exigem as funções, e o programa de voluntariado específica, como são funções vitais à realização do festival, sugerindo mesmo a organização horários e períodos de voluntariado. Alguns deles ocupam mais de 2 meses de trabalho.

Independentemente de ser membro da UER, e das formas como foi realizado este Festival noutros países, a RTP deve e tem de respeitar as leis e garantir que todos os trabalhadores tenham direito à retribuição do trabalho, conforme a Constituição da República Portuguesa consagra.

O recurso ao voluntariado, que não está desligado do recurso permanente da RTP aos falsos recibos verdes e aos vínculos precários, em nada prestigia o importante e imprescindível serviço público de televisão.

Assim, exigimos que a RTP tome medidas para que todos aqueles que estejam envolvidos no Festival Eurovisão da Canção tenham o seu trabalho valorizado e tenham um vínculo de trabalho adequado, alimentação e alojamento para quem se desloque de fora de Lisboa. Pretendemos também saber que medidas irá o Ministério da Cultura tomar para que esta vergonhosa prática seja corrigida.

As Direcções do STT - Sindicato dos Trabalhadores das Telecomunicações e Comunicações Audiovisuais

e do CENA-STE, Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos

​Lisboa, 15 de Março de 2018

Por ocasião do Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, o CENA-STE realizou um debate no São Luiz Teatro Municipal, sobre direitos e igualdades das trabalhadoras do espectáculo e do audiovisual. Foram duas horas em que se partilharam experiências, se colocaram questões e se apontaram algumas soluções. 

No painel moderado pela jornalista Cristina Peres, estiveram Adelaide de Sousa, actriz, Lisa Persson, dir. fotografia e assistente de imagem, Irene Lima, violoncelista da OSP e Fátima Messias, coordenadora da Comissão para a Igualdade Mulheres Homens da CGTP-IN.

Os horários de trabalho que dificultam a conciliação com a vida familiar, os períodos de gravidez e amamentação, o acesso às diferentes profissões e cargos de chefia, as pressões artísticas sentidas no caso da trabalhadoras das artes performativas, os vínculos precários e os baixos salários, foram alguns dos temas debatidos. Ficamos assim com um património de discussão mais alargado e que nos permitirá intervir melhor no futuro relativamente a estas questões. 

O CENA-STE continua a realizar sessões de esclarecimento em várias entidades de ensino. Desta vez, estivemos presentes na Academia Mundo das Artes, que organiza conversas sobre "Procedimentos Profissionais". Em representação do Sindicato esteve a actriz e dirigente, Joana Manuel. 

Mais uma vez agradecemos à AMA a possibilidade de entrar em contacto com os seus alunos. São iniciativas como esta que permitirão uma entra no mundo do trabalho mais esclarecida, confiante e com a certeza de que existe um Sindicato que os pode proteger e esclarecer e que luta pelos direitos destes futuros profissionais. 

Muito em breve daremos nota de novas sessões similares noutros estabelecimentos de ensino. 

COMUNICADO PLATAFORMA DO CINEMA

SOBRE DECLARAÇÕES DO PRESIDENTE DO ICA

A intervenção do presidente do ICA, Dr. Luís Chaby Vaz, no âmbito de um encontro da Associação de Produtores Independentes de Televisão (noticiado a 2 de Março pelo jornal Público), revela que o ICA vê como “possível” uma revisão da Lei do Cinema, no sentido de aumentar para 40% a percentagem orçamental destinada ao audiovisual, em detrimento do cinema. Esta afirmação parece confirmar os piores receios expressos pela Plataforma do Cinema: a interferência da SECA na nomeação de júris dos concursos de cinema é apenas a ponta do iceberg de uma estratégia global de takeover dos montantes de financiamento público do ICA por operadores de telecomunicações e televisões.

Recordamos que a actual Lei do Cinema estabelece uma repartição dos recursos do ICA em 80% para o Cinema e 20% para o Audiovisual, podendo esta proporção passar para 70 /30, caso se cumpram determinadas condições estabelecidas pela Lei do Cinema (nrs. 3 e 4 do artigo 9º, Lei 55/2012), as quais não têm sido cumpridas. Assim, resta saber se o presidente do ICA terá a necessária cobertura do Secretário de Estado da Cultura para preparar terreno para uma revisão da lei ou se apenas falou em motu próprio, assumindo uma vontade política que está para além das competências inerentes ao seu cargo (cabe à Assembleia da República e não ao  ICA alterar a Lei do Cinema).

Sendo responsabilidade da tutela garantir a independência do ICA face aos interesses económicos das operadoras e da generalidade do sector, coisa que não se coaduna nem com júris SECA nem com declarações de intenção sobre alterações à lei do cinema como as proferidas pelo Presidente do ICA, a Plataforma do Cinema questionou na passada sexta-feira o Sr. Secretário de Estado da Cultura, Dr. Miguel Honrado acerca destas declarações, no sentido de saber se tem ou não a intenção de propor à Assembleia da República alterações à Lei do Cinema – e, se sim, em que sentido vão essas propostas.

Considera a Plataforma do Cinema urgente que o Sr. Secretário de Estado esclareça sobre as intenções do Governo nesta matéria, designadamente se corrobora ou não as declarações do Dr. Luís Chaby Vaz, Presidente do ICA, e, caso não corrobore, quais as consequências que irá retirar.

As entidades reunidas na Plataforma,

Agência da Curta Metragem
Apordoc – Associação pelo Documentário
APR – Associação Portuguesa de Realizadores
CENA – STE – Sindicato dos Músicos, dos Trabalhadores do Espectáculo e do Audiovisual
Curtas Vila do Conde
Doclisboa
IndieLisboa
Monstra
PCIA – Produtores de Cinema Independente Associados
Porto/Post/Doc
Portugal Film
Queer Lisboa
SINTTAV – Sindicato Nacional dos Trabalhadores das Telecomunicações e Audiovisual
TRUCA – Associação de Realizadores de Animação”

Os trabalhadores do OPART,E.P.E. (Teatro Nacional São Carlos e Companhia Nacional de Bailado) reunidos em plenário, decidiram hoje trazer as conclusões da reunião para a rua. 

Foi também aprovado um plano de luta para os próximos meses e que será adaptado de acordo com as medidas que o Conselho de Administração e o Ministério da Cultura tomarem para responder às reivindicações dos trabalhadores e do seu Sindicato. Deste plano fazem parte: 

- trazer os problemas artísticos e os problemas laborais internos para o conhecimento público através da entrega de comunicados ao público; 

- programar acções de protesto para o Festival ao Largo;

- solicitar nova reunião ao Ministério da Cultura para demonstrar o desagrado pela actual situação da empresa;

- participação na manifestação do 1º de Maio. 

À porta do TNSC, alguns trabalhadores dos diferentes corpos artísticos prestaram declarações à imprensa, onde relataram o ambiente geral vivido no OPART e quais as consequências que os diversos problemas têm trazido às suas vidas profissionais e pessoais. Foi entregue à imprensa um comunicado que espelha bem o sentimento actual dos trabalhadores do OPART e que elenca alguns dos principais problemas que precisam de solução rápida.

COMUNICADO

O MOMENTO ACTUAL DO OPART

Os trabalhadores do OPART, E.P.E. querem ver 3 perguntas respondidas:

​- Até quando continuará a empresa a estar sub-orçamentada?

​- Até quando assistiremos a uma programação que não cumpre com a missão artística da empresa?

​- Até quando continuará o incumprimento dos direitos laborais?

A sub-orçamentação do OPART vai agravando os problemas da empresa, quer ao nível laboral, quer ao nível do cumprimento da missão artística. Os trabalhadores e o CENA-STE, têm vindo a alertar, a apresentar propostas, a tentar abrir vias de diálogo para a resolução dos vários problemas, quer com o Conselho de Administração, quer com o Ministério da Cultura.

No dia 9 de Novembro de 2017, em plenário com a presença de 200 trabalhadores, foi aprovado por unanimidade o Caderno Reivindicativo. Hoje, 5 de Março de 2018, e devido às constantes respostas negativas ou omissas, que por parte do Conselho de Administração, quer por parte da tutela, decidiram os trabalhadores da empresa tornar pública a situação vivida na estrutura.

O Teatro Nacional de São Carlos e a Companhia Nacional de Bailado, atingiram, ao longo dos anos, um prestígio nacional e internacional que não pode ser ainda mais diminuído ou destruído.

Preocupam-nos a indefinição, a desorganização, as perguntas sem resposta, as programações desajustadas ao que se espera das duas estruturas e os problemas laborais que se vão acumulando e corroendo a vida interna da empresa.

O que falta no OPART?

​- Mais financiamento, condição essencial para alteração do paradigma artístico e laboral

​- Cumprir a missão artística do TNSC e CNB, aumentando o número de apresentações, de acordo com os eixos fundamentais do teatro de ópera e lírico e da única grande companhia de bailado do país, contando da melhor forma todos os elementos dos corpos artísticos

​- Encontrar uma sala de ensaios para a Orquestra Sinfónica Portuguesa, problema que persiste há 26 anos

​- Aprovar o Estatuto do bailarino da CNB, problema que persiste há 27 anos

​- Terminar com as diferenças salariais entre departamentos e/ou categorias similares

​- Aumentar os salários

​- Acabar com a precariedade integrando no quadro todos os trabalhadores que desempenham funções permanentes e pôr fim à utilização da Lei 4/2008

​- Acabar com a atribuição de tarefas que extrapolam os conteúdos funcionais dos trabalhadores

​- Colmatar os postos de trabalho em falta nos departamentos artísticos e técnico-artísticos

Em 2018, o TNSC e a CNB estão longe de recuperar tudo o que perderam nos últimos anos de governação em que o desinvestimento na Cultura foi evidente.

O Conselho de Administração, na passada semana, deu-nos sinais que consideramos positivos e que podem trazer soluções para algumas das nossas preocupações. Valorizamos esse facto, com a certeza de que foi a crescente mobilização, atenção e proposta dos trabalhadores do OPART que permitiu uma maior compreensão das suas reivindicações e propostas. Mas infelizmente, há ainda um longo caminho a percorrer e algumas posições onde a divergência é ainda grande.

Da nossa parte, tudo faremos para chegar a um entendimento em que o objectivo final é só um, devolver ao público “o seu São Carlos” e “a sua CNB”.

É fundamental que estes sinais positivos possam chegar também do Ministério da Cultura e do governo. É fundamental que os trabalhadores continuem a ser ouvidos nas profundas alterações de orientação e governação da empresa, mantendo sempre o respeito máximo pelos seus direitos e dignidade laborais.

E porque o OPART cumpre um serviço público, cabe também ao público demonstrar o seu apoio à luta dos trabalhadores da empresa. Falamos de direitos laborais, sim, mas falamos também de devolver ao país um teatro de ópera e lírico e uma companhia de bailado robustos e que engrandeçam os nossos criadores e intérpretes.

O CENA-STE e os trabalhadores do OPART,E.P.E.

Lisboa, 5 de Março de 2018

O CENA-STE solidariza-se com a luta dos professores de Teatro e Expressão Dramática. Estaremos também presentes na Concentração organizada pela FENPROF, onde apoiaremos estas reivindicações justas. 

Por ocasião do 8 de Março, Dia Internacional da Mulher Trabalhadora, o CENA-STE promove o debate: As mulheres no trabalho artístico - Direitos e igualdades no espectáculo e no audiovisual.

Dia 10 de Março, às 18h, no São Luiz Teatro Municipal, em Lisboa.

Debate com: 

Adelaide Sousa, actriz
Lisa Persson, dir. fotografia e assistente imagem
Irene Lima, violoncelista da Orquestra Sinfónica Portuguesa
Fátima Messias, coordenadora da Comissão de Igualdade Mulheres Homens da CGTP-IN

Moderação da jornalista Cristina Peres