O CENA e o STE apresentam hoje as exigências imediatas para a Cultura. Este documento, que tem como primeiros subscritores mais de 50 profissionais do sector, exige uma alteração profunda no financiamento da cultura e do ensino artístico, propõe medidas activas de regulação dos vínculos laborais dos profissionais do sector e afirma propostas de combate à precariedade e aos falsos recibos verdes. Subscreva aqui este abaixo-assinado.
ABAIXO-ASSINADO
Exigências Imediatas para a Cultura
Nos últimos anos o orçamento destinado à cultura e à criação artística foi brutalmente reduzido. Consequência imediata desta opção política foi a profunda desqualificação das condições de trabalho dos profissionais do sector assim como a redução salarial num sector maioritariamente sem acesso a contratos de trabalho, com prestações à Segurança Social elevadas e desproporcionais face aos seus rendimentos.
Os recentes resultados eleitorais mudaram profundamente a Assembleia da República, exibindo uma nova maioria parlamentar que afirma rejeitar as políticas de austeridade e defender mais estabilidade e mais financiamento para a cultura e a criação artística.
Em 2007/2008, quando os trabalhadores da cultura viram na Lei 4/2008 uma possibilidade de melhorar a sua condição, não imaginavam que esta se transformasse numa lei sem operacionalidade e que apenas tem servido para aprofundar a precariedade e a desregulamentação laboral. Desde a aprovação desta lei que nada melhorou na vida dos trabalhadores do espectáculo e do audiovisual, pelo contrário.
É assim tempo da AR dar corpo às reivindicações e aos direitos dos trabalhadores deste sector, nomeadamente:
- a necessidade de um aumento efectivo do Orçamento do Estado para a cultura, tendo como meta urgente 1% do O.E., aumentando desta forma o número de estruturas apoiadas bem como a relevância e operacionalidade real dos apoios;
- um regime de contratação dos profissionais do espectáculo e do audiovisual que enquadre estes trabalhadores na Lei Geral do Trabalho, com acesso a contratos de trabalho - a termo certo, incerto ou sem termo. Assim, seria finalmente reconhecida e garantida a protecção social que o Estado tem obrigação de cumprir, retirando a estes trabalhadores a exclusividade das obrigações para com a Segurança Social e permitindo-lhes a opção de rescindir ou não o vínculo laboral, o que contribuiria para criar condições de estabilidade pessoal e profissional;
- um plano com mecanismos concretizáveis de combate aos falsos recibos verdes que vise:
a) o reforço efectivo dos meios da ACT Autoridades para as condições de Trabalho;
b) fim dos recibos verdes na administração pública e local;
c) conversão dos falsos recibos verdes em contratos de trabalho, integrando uma acção geral de combate à precariedade;
- uma revisão dos concursos de apoio à criação artística, tornando obrigatória a garantia dos direitos laborais e a impossibilidade de recurso a falsos recibos verdes;
- uma nova regulamentação dos ensinos artísticos que permita aos cidadãos o mais amplo acesso a estes e aos professores envolvidos estabilidade no trabalho e no salário.
A subscrição não é exclusiva aos profissionais do sector pelo que pedimos a maior divulgação possível
Primeiras subscrições:
Almeno Gonçalves, actor/Encenador
Ana Cláudia Serrão, músico da Orquestra metropolitana de Lisboa
Ana Nave, actriz e encenadora
André Albuquerque, actor
André Amálio, actor
Andreia Egas, actriz
António Melo, actor
Carla Bolito, actriz
Carla Pereira, bailarina da Companhia Nacional de Bailado
Carlos S. Santos, técnico de iluminação
César Pedro, produtor
Cláudia Dias, bailarina
Fernanda Lapa, actriz/encenadora e directora da Escola de Mulheres-Oficina de Teatro
Fernando Ferrão, actor
Fernando Jorge, actor
Filipa Malva, cenógrafa
Flávio Silva, músico da Orquestra do Norte
Franz-Jurgen Dorsam, músico
Hélder Gamboa, actor e encenador
Igor Gandra, actor e marionetista
Joana Manuel, actriz
João Barreiros, técnico de iluminação
João Paulo Esteves da Silva, músico/poeta
João Paulo Soares, músico
João Rafael, desenhador de luz
João Tempera, actor
Joaquim Nicolau, actor
José Pedro Lury, editor de som
JP Simões, músico
Luís Pacheco Cunha, músico e professor
Mafalda Santos, actriz
Manuel Cavaco, actor
Margarida Barata, actriz e produtora
Maria Anadon, cantora
Maria Joana Figueiredo, realizadora e montadora
Mário Cunha, argumentista
Mário Moutinho, actor
Nuno Matias, produtor
Pedro Lima, actor
Pedro Penilo, artista plástico e cenógrafo
Pedro Sabino, argumentista e arte educador
Pedro Salvador, músico
Rebecca Holsinger, músico da Orquestra do Norte
Ricardo Costa Santos, assistente de realização
Rita Cruz, actriz
Rita Lello, actriz e encenadora
Rogério Paulo, actor e encenador
Rui Alves, músico
Rui Galveias, músico
Rui Miguel Cereja, realizador
Selma Uamusse, música
Sérgio Godinho, músico
Sofia Crispim Rosado, bailarina
Sofia Leal, produtora cultural
Susana Domingos Gaspar, bailarina
Susana Teixeira, actriz
Tiago Santos, músico
Vanessa Borges, música